TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE AFILIADOS DO EXPEDIA GROUP
1. INTRODUÇÃO
1.1 Agradecemos o seu interesse no Programa de afiliados do Expedia Group (“Programa de afiliados” ou “Programa”).
1.2 Estes termos e condições do Programa de afiliados, conforme atualizados de tempos em tempos, consistem:
1.2.1 nos Requisitos do Programa de afiliados da Expedia (os “Requisitos do programa”) definidos na Parte A abaixo; e
1.2.2 nos Requisitos para lances e Trademark+ do Programa de afiliados (os “Requisitos para lances e TM+”) definidos na Parte B abaixo (se aplicável).
Juntos, são denominados “Termos”.
1.3 Estes Termos regem a relação entre a Expedia, Inc. ou outras Empresas relacionadas estabelecidas na seção 27.1 (“Expedia”) e você (também chamado de “Parceiro”) no que se refere à sua inscrição e participação no Programa de afiliados, exceto quando (e apenas na medida em que) a Expedia ou qualquer uma das Empresas relacionadas tenha celebrado um acordo por escrito com você que não aplique estes Termos de modo expresso.
1.4 Você aceita estes Termos ao:
1.4.1 se inscrever para participar do Programa de afiliados pelo Site do administrador (conforme definido abaixo) ou pelo site do Programa de afiliados acessível em https://affiliates.expediagroup.com ou outro domínio especificado pela Expedia de tempos em tempos (“Central de afiliados do EG”);
1.4.2 se inscrever ou começar a participar do Programa de afiliados; e/ou
1.4.3 continuar participando do Programa de Afiliados depois de receber uma notificação sobre uma alteração nestes Termos de acordo com a seção 2.3.
1.5 Caso não esteja definido neste documento de modo expresso, o significado dos Termos Definidos nestes Termos será o atribuído a eles nos Anexos 1 e 2.
Parte A: Requisitos do Programa de afiliados do Expedia Group
2. REQUISITOS
2.1 A Expedia nomeou um terceiro, cujos detalhes estão definidos na Seção 29 (Informações de contato do Administrador) abaixo, para administrar este Programa (“Administrador”) por meio do site do Administrador (“Site do administrador”) e/ou da Central de afiliados do EG. Leia estes Termos com atenção, pois contêm informações importantes sobre a sua participação no Programa de Afiliados, incluindo detalhes sobre limitações de responsabilidade e resolução de disputas.
2.2 AO ACEITAR ESTES TERMOS OU SE INSCREVER OU ACESSAR O PROGRAMA DE AFILIADOS, CONFORME APLICÁVEL, VOCÊ:
2.2.1 RECONHECE QUE LEU COM ATENÇÃO E COMPREENDEU ESTES TERMOS E CONCORDA COM A VINCULAÇÃO A ELES;
2.2.2 RECONHECE E CONCORDA QUE VOCÊ AVALIOU, DE MANEIRA INDEPENDENTE, A VONTADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA DE AFILIADOS E QUE NÃO ESTÁ SE PAUTANDO EM NENHUMA REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU DECLARAÇÃO ALÉM DAS QUE CONSTAM NESTES TERMOS (DESDE QUE NADA NESTES TERMOS LIMITE NEM EXCLUA RESPONSABILIDADES QUE NÃO POSSAM SER LIMITADAS NEM EXCLUÍDAS POR LEI);
2.2.3 DECLARA E GARANTE QUE VOCÊ NÃO É UMA PARTE NÃO QUALIFICADA (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) E QUE É LEGALMENTE CAPAZ DE FAZER CONTRATOS; E
2.2.4 ESTÁ E VAI PERMANECER EM CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ REPRESENTA UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE CORPORATIVA, A PESSOA QUE ACEITA ESTES TERMOS EM NOME DA EMPRESA OU ENTIDADE CORPORATIVA DECLARA E GARANTE QUE É CAPAZ DE VINCULAR A EMPRESA OU ENTIDADE CORPORATIVA A ESTES TERMOS PERANTE A LEI.
2.3 Podemos modificar qualquer um destes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de, pelo menos, trinta (30) dias:
2.3.1 via publicação de uma versão revisada destes Termos ou um aviso de alteração no Site do administrador ou na Central de afiliados do EG; ou
2.3.2 pelo envio, feito por nós ou pelo Administrador, de um aviso de tal modificação a você para o endereço de e-mail associado à sua Conta no momento.
2.4 As modificações vão entrar em vigor na data especificada nos Termos revisados, aviso de alteração ou notificação por e-mail (conforme aplicável), que deve ser, pelo menos, trinta (30) dias após o recebimento dos Termos revisados, aviso de alteração ou notificação por e-mail (conforme aplicável).
2.5 SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER ALTERAÇÃO QUE SEJA NOTIFICADA DA MANEIRA ACIMA, DEVE NOS AVISAR DE QUE DESEJA ENCERRAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS E DEIXAR DE PARTICIPAR ANTES QUE AS MODIFICAÇÕES ENTREM EM VIGOR. VOCÊ DECLARA E CONCORDA QUE, NÃO OBSTANTE QUALQUER AVISO SEU EM CONTRÁRIO, A SUA PARTICIPAÇÃO CONTINUADA NO PROGRAMA APÓS A DATA DE VIGÊNCIA DE QUALQUER MODIFICAÇÃO NOS TERMOS VAI CONSTITUIR A SUA ACEITAÇÃO VINCULANTE DA MUDANÇA.
3. RESUMO DA PROGRAMAÇÃO E INSCRIÇÃO
3.1 O Programa de afiliados:
3.1.1 permite que os Parceiros promovam determinados produtos de viagem que estão disponíveis por meio dos Sites da Expedia (“Produtos de viagem”) para usuários de Site(s) de Parceiros (“Viajantes”), utilizando e/ou exibindo de outra forma certas ferramentas, que incluem links, banners, widgets, vouchers de cupom, códigos de desconto, APIs (incluindo as APIs do Programa, conforme definido abaixo), o Gerador de deep links (conforme definido abaixo), módulos de mecanismo de busca, módulos de ofertas, feeds de dados (incluindo o Feed de dados, conforme definido abaixo), sites de marcas associadas e outras ferramentas ou tecnologias que possam ser fornecidas e/ou disponibilizadas ao Parceiro pela Expedia de tempos em tempos, a critério da Expedia (“Ferramentas”); e
3.1.2 permite que os Parceiros recebam Comissões por algumas Transações de qualificação em relação aos Produtos de viagem (conforme descrito na seção 16).
3.2 Você só pode participar do Programa e se conectar aos Sites da Expedia por site(s) e aplicativo(s) de software (que incluem sites, e-mails, aplicativos etc. para dispositivos móveis) que:
3.2.1 você possui ou opera; ou
3.2.2 para os quais concedemos o nosso consentimento específico, de acordo com estes Termos.
Em cada caso, tal site vai ser doravante denominado “Site parceiro” ou “Site”.
Como se inscrever no Site do administrador.
3.3 Quando o processo de inscrição do Parceiro é conduzido pelo Site do administrador (observe que esse processo não é exigido na Central de afiliados do EG), primeiro você deve receber o nosso convite para ingressar no Programa de afiliados. Tal convite vai conter detalhes de como preencher a inscrição necessária no Programa (“Inscrição no programa”) e enviar o documento para nós.
3.4 Você deve assegurar que as informações contidas no formulário de Inscrição no programa e associadas à sua Conta (conforme definido abaixo), que incluem o seu endereço de e-mail e outros dados de contato, estejam sempre completas e precisas. Podemos enviar notificações, aprovações ou outros comunicados relacionados ao Programa para o endereço de e-mail associado à sua Conta no momento.
3.5 Vamos considerar que você recebeu todas as notificações, aprovações e outros comunicados enviados para o endereço de e-mail associado à sua Conta.
Avaliação da Inscrição.
3.6 Vamos avaliar a sua Inscrição no programa e informar você sobre a aceitação ou rejeição.
3.7 Podemos aprovar ou rejeitar a sua Inscrição no programa ao nosso exclusivo critério.
Propriedade intelectual.
3.8 Todas as ferramentas são de propriedade da Expedia, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes terceirizados. A Expedia, ou os seus licenciantes terceirizados, conforme aplicável, detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre as Ferramentas e todos os Direitos de propriedade intelectual relacionados a ele.
3.9 Todas as informações, dados, arte, texto, vídeo, áudio, arquivos de mídia e imagens, bem como todos os outros conteúdos relacionados a serviços, promoções e conteúdos incluindo informações de preço e disponibilidade, descrições de produtos e fotografias oferecidas por Fornecedores de Viagens, todos relacionados aos Produtos de viagem (coletivamente, o “ Conteúdo de produtos de viagem”) são de propriedade da Expedia, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes terceirizados. A Expedia, ou os seus licenciantes terceirizados, conforme aplicável, detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o Conteúdo dos produtos de viagem e todos os Direitos de propriedade intelectual relacionados a ele.
3.10 A Expedia também pode fornecer a você de tempos em tempos conteúdo criado para anunciar os Produtos de viagem e qualquer Conteúdo de produtos de viagem relacionado (“Conteúdo de merchandising”), e tal Conteúdo de merchandising, incluindo o conteúdo em si e todos os Direitos de propriedade intelectual nele contidos, são de propriedade da Expedia, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes terceirizados. A Expedia, ou os seus licenciantes terceirizados, conforme aplicável, detêm todos os diretos, títulos e interesses sobre o Conteúdo de merchandising e todos os Direitos de propriedade intelectual relacionados a ele. O Conteúdo de produtos de viagem e o Conteúdo de merchandising são chamados coletivamente de “Conteúdo da Expedia”.
3.11 O uso da Central de afiliados do EG não garante a você nenhum direito de propriedade sobre o Conteúdo da Expedia ou sobre a Central de afiliados do EG. A Central de afiliados do EG e o Conteúdo da Expedia estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual ou de direitos proprietários internacionais ou dos EUA, podendo incluir direitos autorais, marcas registradas, patentes ou direitos de segredos comerciais.
3.12 Você pode usar a Central de afiliados do EG apenas para fins comerciais internos ou pessoais. Você não pode alterar, copiar, distribuir, transmitir, mostrar, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivativos, transferir nem vender ou revender a Central de afiliados do EG ou qualquer Conteúdo da Expedia.
4. CRIAÇÃO DA CONTA
4.1 Você reconhece e concorda que, para participar do Programa, é necessário se registrar e manter uma Conta para acessar o Site do administrador ou a Central de afiliados do EG.
4.2 Em relação à criação da Conta, você garante e declara que:
4.2.1 as Informações da conta disponibilizadas são precisas, completas, válidas (quando aplicável) e que você vai manter tais dados nessas condições de forma contínua; e
4.2.2 se criar uma Conta em nome de uma entidade, como a sua empresa ou o seu empregador, declara que tem a autoridade legal necessária para criar a Conta e vincular essa entidade a estes Termos e que pode apresentar evidências dessa autoridade mediante solicitação.
5. SEGURANÇA DA CONTA
5.1 Você reconhece e concorda que:
5.1.1 você é responsável por e vai dedicar todos os seus esforços em todos os momentos para manter a segurança e o sigilo das Informações da conta, do nome de usuário e da senha da sua Conta;
5.1.2 você não pode atribuir ou transferir a Conta para nenhuma outra pessoa ou usar a Conta de outra pessoa em momento algum para acessar a Central de afiliados do EG;
5.1.3 você é responsável por todas as atividades da sua Conta;
5.1.4 você deve informar a Expedia sem demora se detectar qualquer uso não autorizado da sua Conta; e
5.1.5 você é a única pessoa responsável e nos isenta de quaisquer perdas ou reclamações decorrentes de ou em relação a qualquer violação de segurança do nome de usuário ou senha da sua Conta, exceto na medida em que tais perdas ou reclamações possam ser atribuídas de maneira direta a atos ou omissões da nossa parte.
6. RESTRIÇÕES À INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
Quem não pode se inscrever ou participar.
6.1 Sem a nossa aprovação prévia por escrito, as Partes não qualificadas não podem participar do Programa nem enviar Inscrições para o Programa.
6.2 Se você se tornar uma Parte não qualificada após se inscrever no Programa, você concorda que, de acordo com os nossos direitos definidos na Seção 17 (Suspensão), podemos suspender de imediato a sua participação no Programa se você for uma Parte não qualificada e também podemos fornecer a você um aviso informando que pretendemos encerrar a sua participação no Programa.
7. SITES NÃO QUALIFICADOS
7.1 Durante toda a participação no Programa, você vai garantir que o seu Site parceiro não:
7.1.1 retrate nem promova: violência, uso de drogas, material sexual explícito ou politicamente controverso; material fraudulento, difamatório ou obsceno; ou qualquer material que contenha informações falsas/notícias falsas;
7.1.2 reproduza conteúdo de outros sites sem licença ou permissão expressa ou sem o devido credenciamento ou referência quando necessário;
7.1.3 use qualquer método para aumentar, de forma falsa/ilegal, o seu engajamento na mídia social (por exemplo, em relação ao número de curtidas, seguidores, comentários);
7.1.4 pareça incompleto, por exemplo, ainda em construção;
7.1.5 promova atividades ou discriminação ilegal de qualquer tipo;
7.1.6 promova ou contenha qualquer material que viole ou ajude outros a violar os Direitos de propriedade intelectual de terceiros;
7.1.7 contenha quaisquer imagens ou conteúdos que sejam de alguma forma ilícitos, prejudiciais, ameaçadores, difamatórios, obscenos, hostis, discriminatórios do ponto de vista racial ou ético ou censuráveis de qualquer outra forma;
7.1.8 viole, de outra forma, quaisquer leis e regulamentos federais, estaduais, locais e internacionais aplicáveis;
7.1.9 use quaisquer serviços ou práticas para mascarar ou ocultar o seu endereço IP ou os seus URLs de referência;
7.1.10 contenha qualquer spyware, malware, adware, vírus, worm, cavalo de Troia ou outros códigos subversivos, mal-intencionados ou perigosos ou qualquer aplicativo não autorizado de modo expresso ou com o conhecimento de Viajantes antes de ser baixado ou instalado no computador ou em outro dispositivo deles;
7.1.11 funcione como uma rede de subafiliados (ou seja, opere um produto ou serviço que oferece serviços de marketing digital a uma ou mais empresas), o que inclui uma rede de influenciadores (a menos que uma aprovação excepcional por escrito tenha sido concedida pela Expedia, a critério da Expedia);
7.1.12 atue como agente de viagem;
7.1.13 copie ou imite as propriedades visuais da Expedia/qualquer Empresa relacionada à Expedia ou dê a impressão de que o seu Site faz parte da Expedia ou de qualquer Empresa relacionada à Expedia; ou
7.1.14 opere de maneira que a Expedia considere inadequada para o Programa (conforme determinado a critério da Expedia), que é comunicada ao Parceiro.
Todos os Sites que não cumprem as restrições acima são “Sites não qualificados”.
7.2 Se uma rede de subafiliados receber aprovação da Expedia para participar do Programa, a rede de subafiliados aprovada vai precisar garantir que os seus parceiros cumpram estes Termos.
8. PERDA DE COMISSÃO POR PARTES NÃO QUALIFICADAS E SITES NÃO QUALIFICADOS
8.1 No caso de suspendermos ou encerrarmos a sua participação no Programa nos termos da Seção 6.2, você deixa de se qualificar para Comissão em qualquer período durante o qual tenha sido uma Parte não qualificada, e podemos, sem limitar qualquer outro direito ou solução a que podemos ter direito por lei ou equidade:
8.1.1 remover os seus Sites parceiros do Programa ou exigir que o Administrador faça isso;
8.1.2 exigir que você devolva os pagamentos feitos a você enquanto o Site parceiro não estiver em conformidade, e você concorda em fazer tal reembolso de imediato de acordo com as nossas instruções; ou
8.1.3 exigir que o Administrador retenha valores ou exija esses reembolsos de você, e você autoriza o Administrador a tomar tais medidas de acordo com as nossas instruções.
9. RESPONSABILIDADES INCLUINDO AQUELAS EM RELAÇÃO AO SEU SITE
9.1 Você é a única parte responsável pelo(s) Site(s) parceiro(s), inclusive por todo o conteúdo e outros materiais que aparecem no(s) Site(s) parceiro(s). Por exemplo, você é o único responsável por:
9.1.1 qualquer uso das Ferramentas, mesmo que seja permitido por estes Termos;
9.1.2 manter uma declaração de privacidade que divulgue de maneira adequada a Viajantes como você e terceiros (incluindo a Expedia e outros anunciantes) rastreiam, coletam, usam, armazenam, compartilham e divulgam Dados de Viajantes, veiculam anúncios e usam cookies, pixels e outras tecnologias de rastreamento;
9.1.3 garantir que todo o conteúdo do Site parceiro não viole ou infrinja quaisquer direitos (incluindo privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade) da Expedia ou de terceiros; e
9.1.4 garantir que a exibição e/ou o uso das Ferramentas, do Conteúdo da Expedia, de todas as Marcas da Expedia e de qualquer outro conteúdo ou material informativo não violem as orientações e restrições estabelecidas na Seção 10 destes Termos, a Documentação do Programa ou qualquer acordo entre você e qualquer outra pessoa ou entidade.
9.2 Ao criar ou publicar qualquer conteúdo sob estes Termos, você:
9.2.1 vai exercer habilidade e cuidado razoáveis;
9.2.2 concede à Expedia (e a cada uma das nossas Empresas relacionadas) uma licença irrevogável, sublicenciável, isenta de royalties, perpétua e mundial para usar o conteúdo, no todo ou em parte, para os fins deste contrato, em site(s) e/ou plataformas de propriedade da ou controladas pela Expedia (ou qualquer uma das nossas Empresas relacionadas), mídias sociais, quaisquer materiais publicitários, publicações, materiais de marketing e/ou apresentações e em todo e qualquer outro tipo de mídia. Quaisquer declarações, publicações e/ou comentários que você fornecer podem ser parafraseados, amplificados e/ou abreviados; e
9.2.3 concorda e consente que, durante a sua participação no Programa, a Expedia (e qualquer uma das nossas Empresas relacionadas) pode usar o seu conteúdo, incluindo nome, imagem, voz, identificador de mídia social, nome de canal ou blog e quaisquer outros atributos no conteúdo de uma maneira que a Expedia (ou qualquer uma das nossas Empresas relacionadas) determine, de modo razoável, ser necessária para apoiar os propósitos destes Termos, incluindo o uso em qualquer mídia que aceite publicidade ou conteúdo promocional ou comunicações (incluindo digital, impressa, televisão ou rádio).
9.2.4 declara e garante que:
(a) qualquer conteúdo que você criar e/ou publicar sob estes Termos e o Programa não deverá infringir nenhum direito autoral, marca registrada, patente, design registrado, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros;
(b) as suas declarações, comentários, publicações e comentários são verdadeiros e refletem com precisão as suas opiniões e experiências honestas sobre os produtos e serviços da Expedia e os produtos e serviços dos concorrentes da Expedia, na medida aplicável; e
(c) você tem pelo menos 18 anos de idade e tem direito e autoridade para concordar com estes Termos em seu próprio nome;
9.2.5 se você cria e publica conteúdo, inclusive na qualidade de influencer; criador de conteúdo ou curador de conteúdo, você deve:
(a) declarar de maneira clara e destacada (ou expressões muito semelhantes, com a nossa aprovação prévia) no(s) Site(s) ou em qualquer outro local onde a Expedia possa autorizar a sua exibição ou uso do Conteúdo de produtos de viagem, o seguinte: “Se você reserva pelo link abaixo, eu recebo uma comissão com base em uma porcentagem do preço. No entanto, as visualizações [neste vídeo][neste artigo][nesta publicação] são inteiramente minhas”; e
(b) inserir o termo “Link pago” próximo ao link de afiliado.
9.2.6 deverá cumprir:
(a) solicitações e instruções razoáveis da Expedia em relação a estes Termos;
(b) as diretrizes e restrições de uso das Ferramentas, do Conteúdo da Expedia e das Marcas da Expedia estabelecidas nestes Termos, incluindo a Seção 10;
(c) todas as leis, regulamentos, regras e diretrizes governamentais e do setor aplicáveis a você e à criação de conteúdo e de outros materiais que aparecem no(s) Site(s), incluindo, se aplicável, os guias da Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission) sobre o uso de endossos e depoimentos em publicidade nos EUA (disponíveis em https://www.ftc.gov/legal-library/browse/federal-register-notices/16-cfr-part-255-guides-concerning-use-endorsements-testimonials-advertising), os guias de recomendações da FTC sobre as dúvidas mais comuns (em https://www.ftc.gov/business-guidance/resources/ftcs-endorsement-guides-what-people-are-asking#affiliateornetwork), um guia para influenciadores para esclarecer que os anúncios são emitidos pela Advertising Standard Authority no Reino Unido (disponível em https://www.asa.org.uk/resource/influencers-guide.html) e quaisquer regras e guias semelhantes nas jurisdições aplicáveis a você e ao conteúdo que você criar; e
(d) os termos de uso do Site onde o seu conteúdo é publicado, incluindo os termos do Site aplicáveis à publicidade e às recomendações no ou por meio do Site.
9.2.7 deve se abster de fazer ou dizer qualquer coisa que possa levar a Expedia (ou qualquer uma das nossas Empresas relacionadas) a descrédito, desacato, escândalo ou que possa ser, de modo razoável, interpretado pela Expedia como sendo prejudicial ou danoso à Expedia; e
9.2.8 concorda e confirma que o seu relacionamento com a Expedia é o de um contratado independente e, como contratado independente, você não vai ser considerado um funcionário da Expedia para nenhum fim, incluindo obrigações fiscais, e não vai se qualificar para participar de nenhum serviço médico, benefício ou plano de saúde da Expedia.
9.3 Se o seu Site incluir uma lista de e-mails (“Divulgadores de e-mail”), vamos indicar se cada Divulgador de e-mail deve:
9.3.1 obter a nossa aprovação antes de enviar promoções por e-mail em nosso nome para Viajantes;
9.3.2 fornecer de imediato exemplos de promoções por e-mail que o Divulgador de e-mail se propõe a usar;
9.3.3 fornecer de imediato as informações completas sobre a origem e a fonte da lista ou do banco de dados de endereços de e-mail, incluindo evidências satisfatórias de que foram adquiridos ou licenciados da maneira adequada, detalhes a respeito da parte da qual foram adquiridos ou licenciados e detalhes que demonstram que eles foram criados, fornecidos e operados de acordo com as leis de proteção de dados e outras leis aplicáveis.
9.4 Você deve especificar os URLs que vai usar para rastrear Transações como parte do processo de inscrição por meio da Área de gerenciamento de parceiros (“URLs autorizados”). Podemos ignorar transações realizadas por meio de URLs que não sejam URLs autorizados e/ou reter Comissões relacionadas a essas transações. Você pode acrescentar URLs adicionais ou substitutos de tempos em tempos por meio da Área de gerenciamento de parceiros, mas tais URLs só se tornam operacionais depois da nossa confirmação.
10. USO E CONDUTA PROIBIDA
10.1 Você concorda em não:
10.1.1 usar links que encaminhem Viajantes de modo indireto para os Sites da Expedia por um site ou uma página intermediária;
10.1.2 usar qualquer outro método que impeça Viajantes de identificar o site ou o aplicativo no qual clicam nas Ferramentas ou durante o uso de alguma delas;
10.1.3 tomar qualquer medida que possa confundir Viajantes no que diz respeito a: (i) a nossa relação com você ou (ii) o site no qual qualquer pesquisa ou reserva de Produtos de viagem está ocorrendo (por exemplo, pelo uso de iFrames);
10.1.4 mostrar e/ou utilizar qualquer Ferramenta, Conteúdo da Expedia ou Marcas da Expedia em janelas pop-up ou pop-under, anúncios de página de transição ou anúncios flutuantes ao redor ou com a exibição de qualquer site que não seja o Site parceiro;
10.1.5 distorcer fatos ou enganar Viajantes quanto à origem, afiliação ou natureza dos produtos, serviços ou Sites parceiros;
10.1.6 mostrar e/ou usar qualquer Ferramenta, Conteúdo da Expedia ou qualquer Marca da Expedia de maneira (por proximidade ou de outra forma) que implique a aceitação ou associação comercial por parte da Expedia a qualquer produto, serviço, parte ou causa;
10.1.7 tomar qualquer medida para registrar como marca registrada ou nome de domínio qualquer Marca da Expedia ou qualquer marca ou nome de domínio que contenha, dê margem a confusão por ser semelhante a ou busque copiar, se beneficiar de ou interferir em nossos interesses nas Marcas da Expedia e no uso delas como uma marca comercial, nome de domínio ou metatag;
10.1.8 mostrar ou usar qualquer nome comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo ou outros indícios semelhantes de identidade ou fonte de qualquer Fornecedor de viagem em relação ao uso e/ou à exibição de qualquer Ferramentas ou Conteúdo da Expedia, exceto na forma permitida pela Expedia ou de acordo com as diretrizes de uso de marcas registradas disponibilizadas por terceiros;
10.1.9 tentar aumentar, por meios artificiais, as Comissões de qualquer maneira, por exemplo, fazendo com que páginas de um Site da Expedia sejam abertas em um navegador que não seja resultado do uso de Viajantes das Ferramentas e/ou de Conteúdo da Expedia ou de Marcas da Expedia no seu Site ou criando cliques, impressões ou reservas de modo artificial por um robô, spider, scraper, software ou outro método desenvolvido ou qualquer outro processo manual, por exemplo, outro método desenvolvido para simular um clique de uma pessoa real;
10.1.10 violar as restrições nos cabeçalhos de exclusão de robô na Central de afiliados ou em qualquer Site da Expedia ou contornar ou evitar outras medidas adotadas para impedir ou limitar o acesso à Central de afiliados ou a tal Site da Expedia;
10.1.11 tomar medidas que imponham ou tornem provável a imposição de carga não razoável ou muito grande na tecnologia ou na infraestrutura da Expedia (por exemplo, usando solicitações do tipo scraping/caching ou crawler nos servidores da Expedia);
10.1.12 coletar, usar ou divulgar dados pessoais sob ou em relação ao Programa de afiliados, a menos que você tenha recebido todos os consentimentos relevantes para fazer isso, incluindo concordar em não coletar, usar ou divulgar, de maneira intencional, dados pessoais de crianças em violação a nenhuma lei aplicável de proteção de dados pessoais;
10.1.13 solicitar, coletar, reter, armazenar em cache ou usar qualquer informação da conta usada pelos clientes da Expedia em relação a qualquer Site da Expedia (que inclui nomes de usuários ou senhas dos clientes da Expedia);
10.1.14 interagir com deep links para nenhuma parte da Central de afiliados do EG para qualquer finalidade;
10.1.15 estabelecer deep links, exceto de acordo com a Seção 14.2 destes Termos;
10.1.16 usar ou registrar os nomes ou marcas registradas da Expedia ou dos parceiros dela ou qualquer variante, erro ortográfico, transliteração, script ou caracteres semelhantes ou uma combinação que contenha uma forma de escrita que represente os referidos termos em qualquer marca registrada, nome comercial, referência, nome de domínio, subdomínio, referência de site (por exemplo www.expedia.partnersite.com ou www.partnersite.com/expedia) ou nome de domínio de segundo nível (por exemplo, www.expedialike.com ou www.exp3dia.net), a menos que aprovado com antecedência, de maneira expressa, pela Expedia;
10.1.17 mostrar e/ou utilizar Ferramentas ou Conteúdo da Expedia sem links para o Site da Expedia;
10.1.18 usar iFrames ou funcionalidade similar para mostrar e/ou utilizar Ferramentas ou Conteúdo da Expedia ou incorporar qualquer parte da Central de afiliados do EG;
10.1.19 usar qualquer funcionalidade que coloque um cookie no dispositivo de Viajantes, por exemplo, “frontdoors” e barras de ferramentas com essa funcionalidade;
10.1.20 participar de atividades de marketing em nosso nome, em nome de qualquer Empresa relacionada ou dos nossos parceiros em relação ao Programa que não sejam permitidas de modo expresso por estes Termos. Por exemplo, você não deve usar qualquer Marca da Expedia, Ferramenta ou Conteúdo da Expedia em qualquer promoção off-line ou por qualquer meio off-line (por exemplo, por fax, mala direta, mensagens de texto, e-mail ou anexo de e-mail ou outro documento ou em televisão, rádio ou outra mídia off-line);
10.1.21 acessar, pesquisar ou monitorar o Site da Expedia, outros sites operados pela Expedia, por qualquer Empresa relacionada ou por outros parceiros pelos quais as Ferramentas e/ou o Conteúdo da Expedia está disponível;
10.1.22 permitir (e tomar as medidas razoáveis para impedir) qualquer extração, adaptação ou agregação direta ou indireta das Ferramentas ou de qualquer Conteúdo da Expedia (inclusive o uso de informações e fotos do Fornecedor de viagem), Informações confidenciais ou quaisquer outros dados ou informações disponibilizadas sob estes Termos;
10.1.23 usar “Expedia” ou quaisquer logotipos relacionados de qualquer Empresa relacionada em quaisquer atividades/veiculações na barra de ferramentas (por exemplo, promovendo descontos disponíveis em sites de cashback);
10.1.24 permitir que quaisquer Ferramentas, Conteúdo da Expedia, Marcas da Expedia e/ou os nomes ou marcas registradas da Expedia ou de uma Empresa relacionada sejam colocados, mostrados e/ou usados em qualquer Site parceiro que você não tem e opera sob as suas próprias marcas e para o seu próprio benefício (ou seja, você não pode usar nenhuma parte das Ferramentas ou do Conteúdo da Expedia em sites que você opera para terceiros/marcas de terceiros, mesmo que você seja o proprietário desses sites, nem em sites de terceiros);
10.1.25 usar quaisquer Ferramentas, Conteúdo da Expedia e/ou Marcas da Expedia para oferecer a outros a capacidade de e/ou solicitar que outros participem de uma rede de marketing, publicidade ou semelhante para parceiros com a finalidade de se envolver em negócios do tipo conduzidos pela Expedia, por exemplo, você não vai usar Ferramentas e/ou Conteúdo da Expedia disponibilizado em relação a estes Termos para configurar/administrar uma sub-rede de Parceiros ou editores (não importando se você tem e/ou opera sites em nome dos parceiros terceirizados ou editores pretendidos);
10.1.26 fazer uso indevido ou infringir marcas registradas de qualquer Fornecedor de viagem ou erros ortográficos, variantes, transliterações, scripts, versões muito semelhantes ou que possam dar margem a confusão ao usar ou registrar um nome de domínio ou subdomínio; e
10.1.27 causar dano ou prejuízo financeiro a nós ou aos nossos associados do grupo (incluindo um aumento significativo ou incomum no número de Transações anuladas ou risco de transações fraudulentas).
Comparação de Ferramentas e Conteúdo da Expedia.
10.2 Você não deve mostrar e/ou usar quaisquer Ferramentas e/ou Conteúdo da Expedia em qualquer contexto em que as Ferramentas ou o Conteúdo da Expedia sejam mostrados com informações similares provenientes de terceiros (ou seja, nos resultados da metabusca), a menos que essas informações de terceiros tenham sido compiladas da mesma maneira que as Ferramentas e/ou o Conteúdo da Expedia. Por exemplo, entre outros: as Ferramentas e/ou o Conteúdo de viagem que inclui preços com impostos e/ou taxas incluídas não deve ser mostrado com informações de preços similares disponibilizadas por terceiros que excluem impostos e taxas.
Códigos de cupom.
10.3 Você não pode mostrar e/ou usar Ferramentas que incluem códigos de cupom, voucher ou desconto (“Códigos de cupom”), a menos que a Expedia disponibilize, de modo expresso, os Códigos de cupom a você por e-mail, pelo Site do administrador ou pela Central de afiliados do EG. Se a Expedia fornecer Códigos de cupom para você, você concorda em:
10.3.1 cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as leis de marketing e publicidade;
10.3.2 exibir apenas os Códigos de cupom específicos que a Expedia disponibilizar para você, além de exibir quaisquer termos e condições fornecidos por nós de tempos em tempos em relação a quaisquer Códigos de cupom e/ou qualquer texto sobre a aplicabilidade de tais termos e condições e qualquer link de URL associado fornecido por nós;
10.3.3 não usar nenhuma funcionalidade em que Viajantes devam clicar em qualquer link para revelar o Código de cupom; e
10.3.4 talvez receber Comissões reduzidas ou nenhuma Comissão por Transações verificadas consumidas nas quais o Código de cupom foi resgatado de acordo com as informações de Comissão válidas exibidas no Site do administrador ou na Central de afiliados do EG (conforme aplicável).
Requisitos para cupons de marketing de busca.
10.4 Estes termos têm os seguintes significados:
10.4.1 “Cupom” significa uma promoção autorizada, aprovada de modo explícito pela Expedia, por meio da qual Viajantes devem inserir um Código de cupom no processo de compra para utilizar o desconto ou a promoção anunciada;
10.4.2 “Oferta” significa uma promoção ou oferta local ou economia em todo o site que esteja disponível ao público e não exija que um Código de cupom seja inserido para que Viajantes utilizem o desconto ou a promoção anunciada.
10.5 Durante todo o tempo da sua participação no Programa, você deve garantir que as suas atividades de otimização do mecanismo de pesquisa (“SEO”) e marketing de mecanismo de busca (“SEM”) relacionadas à Expedia:
10.5.1 façam diferenciação clara entre Cupom e Oferta; e
10.5.2 estejam alinhadas aos seguintes requisitos para ofertas, Promoções e anúncios de Cupom:
(a) os anúncios devem: (i) ser claros e precisos, (ii) não enganar, (iii) não exagerar, (iv) não ofender e (v) não causar danos;
(b) toda mensagem apresentada pela Expedia para Promoções e anúncios de Cupom deve ser usada da maneira como foi disponibilizada, sem edições nem alterações;
(c) uma oferta como “Economize até R$ X” deve ser lida como tal e não deve ser expressa:
i) como um valor fixo em real; ou
ii) sem declarar as limitações aplicáveis à oferta (por exemplo, “Economize até R$ 500 ao reservar um voo + hotel na Expedia” não deve ser lido como “R$ 500 de desconto em pacotes da Expedia”);
(d) as garantias de preços oferecidas por qualquer marca não devem ser apresentadas como Códigos de cupom ou uma Oferta em todo o site e não podem ser veiculadas em um anúncio personalizado;
(e) as Promoções e/ou os Cupons veiculadas no anúncio de SEO ou SEM devem estar vinculados a uma página de destino relevante na Expedia; e
(f) o Parceiro deve mostrar links para os termos e condições integrais associados a Promoções e Cupons.
10.6 Você concorda que não vai praticar nem se envolver em nenhuma das seguintes atividades (doravante denominadas “Atividades proibidas de marketing de busca”):
10.6.1 o Parceiro não deve promover Cupons não autorizados nem fazer referência a promoções ilegítimas que não existam no Site da Expedia; o Parceiro não deve promover Cupons não autorizados na sua metadescrição nem fazer referência a promoções ilegítimas que não existam no Site da Expedia; e
10.6.2 o Parceiro não deve usar palavras-chave relacionadas a Cupons e Promoções no texto do título da página ou metadescrições. Essas palavras-chave só vão poder ser usadas com uma palavra-chave numérica (25%, 10% etc.) se: a) for uma oferta legítima no Site da Expedia; ou b) o Parceiro tiver aprovação explícita por escrito da Expedia para promover uma campanha com Cupom autorizado.
10.7 Se as suas atividades de SEO e/ou de SEM não estiverem em conformidade com qualquer um dos requisitos descritos nestes Requisitos para cupons de marketing de busca (ou quaisquer outros termos e condições destes Termos), ou se você se envolver em quaisquer Atividades proibidas de marketing de busca, podemos notificar você a respeito da nossa intenção de tomar quaisquer medidas a seguir e informar você a respeito dos motivos para tomar tais medidas. Caso seja possível solucionar a sua não conformidade, você deve prosseguir com a correção no prazo de dez (10) dias após o recebimento do aviso. Se você não solucionar a violação no prazo de cinco (5) dias após o recebimento do aviso, ou se a não conformidade não puder ser solucionada, temos o direito de tomar quaisquer medidas a seguir:
10.7.1 remover o Site parceiro do Programa;
10.7.2 encerrar a sua participação no Programa e nestas Condições do Programa; e/ou
10.7.3 reter as Comissões de quaisquer reservas de linhas de negócios comissionáveis com reservas feitas em conjunto com Atividades proibidas de marketing de busca;
no entanto, se a não conformidade constituir atividade fraudulenta ou ilegal, nos expor à responsabilidade de terceiros ou puder causar danos a Viajantes, então nós podemos tomar as medidas acima mediante notificação imediata.
Lances de palavra-chave.
10.8 Se nós ou as nossas Empresas relacionadas recebermos uma solicitação de um Fornecedor de viagem, ou se um Fornecedor de viagem impuser qualquer exigência sobre nós, solicitando que você pare de dar lances ou de usar um nome ou uma marca registrada desse Fornecedor de viagem ou de registrar uma palavra-chave negativa desse Fornecedor de viagem, você, mediante a nossa solicitação, deve encerrar o uso ou o lance em questão desse nome ou nomes ou deve deixar de registrar tais palavras-chave negativas.
10.9 Sem a aprovação prévia por escrito da Expedia, você não pode dar lances, inclusive para veiculação preferencial em qualquer mecanismo de busca ou outra publicidade paga, nem usar os nomes ou as Marcas da Expedia ou quaisquer erros ortográficos ou variantes de nomes ou marcas muito similares a qualquer Marca da Expedia para direcionar os consumidores ao seu site ou empresa. Além disso, mediante pedido nosso, você vai fazer com que qualquer mecanismo de busca designado por nós exclua as Marcas da Expedia das palavras-chave usadas para mostrar o seu conteúdo publicitário associado aos resultados de busca (por exemplo, solicitação de exclusão por lances com palavras-chave negativas).
10.10 Você concorda que, se a Expedia conceder aprovação prévia por escrito para você dar lances com os Termos de lances aprovados, você vai cumprir os Requisitos para lances e TM+ da Expedia.
10.11 Você não deve desenvolver ou usar extensões de navegador para:
10.11.1 mostrar quaisquer alertas, anúncios ou outros conteúdos não autorizados aos consumidores, inclusive por meio de barras de ferramentas, pop-ups, pop-unders ou injeções de anúncios nos Sites da Expedia;
10.11.2 redirecionar o navegador de Viajantes para outro site por meio de links afiliados; ou
10.11.3 mostrar anúncios ou outro conteúdo exibindo quaisquer marcas registradas (exceto as Marcas da Expedia, quando autorizadas) nos Sites da Expedia.
10.12 Você não deve desenvolver nem usar extensões de navegador para participar de atividades que resultem na exibição de nomes, marcas ou links não relacionados à Expedia de modo que pareçam estar vinculados às Marcas da Expedia, inclusive pelo uso de adware.
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11. LICENÇA LIMITADA PARA FERRAMENTAS, CONTEÚDO DA EXPEDIA, MARCAS DA EXPEDIA E RESERVA DE DIREITOS
11.1 Sempre de acordo com as limitações estabelecidas nestes Termos, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e livre de royalties para reproduzir e mostrar no Site parceiro:
11.1.1 Ferramentas;
11.1.2 Conteúdo da Expedia; e
11.1.3 Marcas da Expedia,
com o único propósito de direcionar Viajantes ao(s) Site(s) da Expedia. Você concorda que qualquer uso das Marcas da Expedia deve cumprir todas as Diretrizes de uso de marcas registradas relevantes.
11.2 Você reconhece que a Expedia tem todos os direitos e interesses nas Marcas da Expedia e que os direitos criados pelo seu uso das Marcas da Expedia de acordo com estes Termos vão reverter em benefício da Expedia.
11.3 Você também concorda em não usar quaisquer Marcas da Expedia além das permitidas aqui e sempre de acordo com as Diretrizes de uso de marcas registradas válidas, e que você não deve adotar ou usar nenhuma versão com erros ortográficos, variantes de digitação, transliteradas, com script ou muito semelhantes a:
11.3.1 quaisquer Marcas da Expedia; ou
11.3.2 marcas, URL, nome comercial, marca registrada, logotipo ou marca da Expedia, de qualquer uma das suas empresas afiliadas, os seus parceiros ou de terceiros de qualquer maneira não autorizada, incluindo como parte de qualquer marca registrada ou nome de domínio, em quaisquer metatags, publicidade em mecanismos de busca, marketing ou otimização, qualquer outro marketing on-line ou off-line, ou em qualquer publicidade, comunicados de imprensa, etc.
11.4 Você só pode (a) usar, exibir ou se referir a quaisquer Marcas, nomes de domínio, URLs ou nomes comerciais da Expedia na forma permitida pela Expedia e (b) no que diz respeito à oferta das Ferramentas e/ou do Conteúdo da Expedia fornecido pela Expedia nos Sites parceiros durante o período da sua participação no Programa.
11.5 Tal uso, exibição ou referência, conforme estabelecido na Seção 11.4 acima, devem cessar de imediato, e quaisquer páginas ou referências devem ser removidas de imediato após o término da sua participação no Programa ou da sua relação com a Expedia.
11.6 Você não deve registrar, licenciar nem controlar qualquer nome de domínio que contenha quaisquer Marcas da Expedia ou quaisquer erros ortográficos, variantes, transliterações, formas com script ou qualquer outro nome ou marca similar que possa ser confundido com uma Marca Expedia.
11.7 Você não deve usar nenhuma Marca da Expedia em metatags em qualquer site que tenha, opere ou controle.
11.8 Exceto pela licença limitada e pelos direitos concedidos nestes Termos, a Expedia se reserva todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos nomes de domínio e às Marcas Expedia que não foram concedidos a você de modo expresso.
11.9 Não são transferidos para você sob estes Termos ou qualquer outra circunstância nenhum direito, título, propriedade ou interesse relacionados ao Programa de afiliados, às Ferramentas, ao Conteúdo da Expedia, a quaisquer Marcas da Expedia ou nomes de domínio da Expedia ou dos seus parceiros ou a qualquer propriedade intelectual relacionada ao Programa de afiliados.
11.10 Toda a boa vontade oriunda do seu uso das Marcas da Expedia vai ser revertida em benefício para nós.
Licença limitada para as suas marcas registradas
11.11 Ao participar deste Programa de afiliados, você concede à Expedia uma licença limitada, não exclusiva, transferível, sublicenciável em vários níveis e isenta de royalties para reproduzir e exibir as suas marcas registradas conforme fornecidas a nós de tempos em tempos (as suas “Marcas registradas”) em qualquer meio para os fins destes Termos.
11.12 Nós concordamos em usar as suas Marcas registradas apenas em conformidade com quaisquer requisitos de forma, design ou uso a respeito dos quais você optar por nos informar por escrito.
11.13 Nós reconhecemos que você tem todos os direitos e interesses sobre as suas Marcas registradas e que os direitos criados pelo nosso uso das suas Marcas registradas de acordo com estes Termos vão reverter em seu benefício.
11.14 Nós concordamos ainda em não usar nenhuma das suas Marcas registradas para nenhum fim além daqueles definidos nestes Termos e em usá-las sempre de acordo com quaisquer requisitos de forma, design ou uso a respeito dos quais você optar por nos informar por escrito, e em não adotar nem usar qualquer versão com erro ortográfico ou de digitação, variante, transliterada, com script ou substancialmente ou enganosamente semelhante das suas Marcas registradas.
11.15 Só podemos usar, exibir ou fazer referência às suas marcas registradas, nomes de domínio, URL ou nome comercial na forma usada ou fornecida por você durante o período da sua participação no Programa.
11.16 Após o término da sua participação no Programa ou do relacionamento com a Expedia, vamos remover de imediato todo o uso, a exibição ou as referências às suas Marcas registradas.
11.17 Nós não vamos registrar, licenciar nem controlar qualquer nome de domínio que contenha qualquer uma das suas Marcas registradas ou quaisquer erros ortográficos, variantes, transliterações, formas com script ou qualquer outro nome ou marca similar que possa ser confundido com uma das suas Marcas registradas.
11.18 Exceto pela licença limitada e pelos direitos concedidos nestes Termos, você se reserva todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos nomes de domínio e às suas Marcas registradas.
12. REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO DO PROGRAMA
12.1 Ao participar do Programa, você concorda que está e vai continuar em conformidade com:
12.1.1 estes Termos;
12.1.2 qualquer acordo relevante sobre APIs que fornecermos a você por escrito (“Acordo de APIs”) (se aplicável);
12.1.3 quaisquer outras políticas, especificações, diretrizes e outros materiais que fornecermos a você por escrito ou com os quais informarmos você por meio de um aviso prévio de trinta (30) dias que você deve estar em conformidade de tempos em tempos; e
12.1.4 quaisquer leis aplicáveis.
Juntos, eles são denominados “Documentação do programa”.
12.2 Você concorda em disponibilizar todas as informações solicitadas por nós, de maneira e com um prazo razoável, para confirmar a sua conformidade com a Documentação do programa. Se concluirmos, depois de tomar medidas razoáveis, que você ou qualquer pessoa ou entidade afiliada ou associada a você violou de maneira significativa qualquer um dos termos presentes na Documentação do programa, podemos, sem limitar qualquer outro direito ou recurso cabível, apresentar um aviso de trinta (30) dias notificando você a respeito da nossa intenção de tomar qualquer uma das atitudes a seguir e informando você a respeito dos motivos. Caso seja possível corrigir a violação, você deve fazer a correção dentro de cinco (5) dias após o recebimento da notificação. Se você não corrigir a violação no prazo de cinco (5) dias após o recebimento do aviso, ou se não for possível corrigi-la, temos o direito de tomar qualquer uma das medidas a seguir:
12.2.1 remover o(s) Site(s) parceiro(s) do Programa ou exigir que o Administrador faça isso; e
12.2.2 encerrar a sua participação no Programa e rescindir todos os acordos relacionados.
no entanto, se a violação constituir atividade fraudulenta ou ilegal, nos expor à responsabilidade de terceiros ou puder causar danos a Viajantes, nós podemos tomar as medidas acima mediante notificação imediata.
12.3 Caso você esteja na Europa ou no Reino Unido e discorde da nossa decisão, fale conosco pelo endereço affiliatehubsupport@expediagroup.com.
13. AUDITORIA
13.1 Enquanto você for um participante do Programa e por um período de sete anos após o encerramento da participação, você reconhece e concorda que deve reter cópias de todos os livros, sistemas, relatórios, práticas, dados, registros e documentos relacionados à sua participação no Programa (“Itens de auditoria”) e que deve providenciar para que os seus Afiliados corporativos façam o mesmo.
13.2 Você reconhece e concorda que, se tomarmos medidas razoáveis e suspeitarmos que você pode ter cometido:
13.2.1 uma violação destes Termos que possa impactar de maneira negativa os nossos interesses;
13.2.2 fraude; e/ou
13.2.3 uma violação das leis aplicáveis,
vai permitir ou providenciar para que qualquer terceiro relevante conceda a nós o acesso ou apresente cópias (em cada caso, conforme a nossa solicitação razoável) de tais Itens de auditoria e dos seus sistemas, sites e ferramentas ou dos seus Afiliados corporativos que possamos exigir, com medidas razoáveis, que você disponibilize com a finalidade de investigar e confirmar os itens.
13.3 Vamos usar os nossos direitos de auditoria de acordo com esta Seção 13 apenas com o propósito de conduzir tal investigação e confirmação.
14. FERRAMENTAS
14.1 Você reconhece e concorda em não alterar nem modificar as Ferramentas sem o consentimento prévio por escrito da Expedia. Por exemplo, você não pode usar um redutor de URL que não mostre com clareza a vinculação da Ferramenta ao Site da Expedia. A Expedia também pode fornecer acesso às Ferramentas para exibição no seu Site a partir de uma ou mais das seguintes fontes:
Deep link
14.2 O “Gerador de deep links” é uma ferramenta que permite gerar um deep link para uma página da Web (por exemplo, a página de informações de um determinado hotel) no Site da Expedia. Se a Expedia disponibilizar acesso ao Gerador de deep links, você não vai poder alterar nem modificar os deep links criados pelo Gerador de deep links.
14.3 O seu uso e exibição do Gerador de deep links deve obedecer às diretrizes de uso que fornecermos a você por escrito de tempos em tempos, desde que o informemos sobre quaisquer novas diretrizes com pelo menos trinta (30) dias de antecedência.
Feed de dados
14.4 O feed de dados da Expedia mostra o Conteúdo de Produtos de viagem disponíveis para reserva por meio dos Sites da Expedia. Esse conteúdo está disponível por meio de um gerador de arquivo simples, uma interface da Expedia (ou seja, qualquer Site da Expedia do qual é possível baixar o conteúdo no formato de arquivo Excel) ou uma interface XML (“Feed de dados”).
14.5 Você concorda que, se disponibilizarmos acesso ao Feed de dados ou a qualquer Conteúdo de Produtos de viagem, qualquer exibição de tal conteúdo vai ser feita sem alterações nem modificações de qualquer tipo e que ele só vai ser mostrado com o intuito de estabelecer links diretos dos seus Sites para um Site da Expedia e promover Produtos de viagem.
14.6 Você também concorda em obedecer às diretrizes de uso que fornecermos a você por escrito de tempos em tempos, desde que o informemos sobre quaisquer novas diretrizes com pelo menos trinta (30) dias de antecedência.
Gerador de widgets
14.7 O “Gerador de widgets” é uma ferramenta que cria widgets que permitem a Viajantes pesquisar Produtos de viagem. Você concorda que, se disponibilizarmos acesso ao Gerador de widgets ou a qualquer widget, qualquer exibição de tal conteúdo vai ser feita sem alterações nem modificações de qualquer tipo e que ele só vai ser mostrado com o intuito de estabelecer links diretos dos seus Sites para um Site da Expedia e promover Produtos de viagem.
14.8 Você também concorda em cumprir todas as diretrizes de uso que possamos disponibilizar de tempos em tempos. A Expedia se reserva o direito de fazer alterações em qualquer conteúdo (incluindo logotipos, imagens e outros componentes) em nosso Gerador de widget, mesmo que seja colocado no seu site.
Banners
14.9 Esta é uma ferramenta que cria banners que permitem a Viajantes fazer links entre Sites da Expedia. Se fornecermos a você acesso a esta ferramenta, você concorda que:
14.9.1 o uso do código da ferramenta e qualquer exibição do banner por você deve ser feito sem emenda ou alteração de qualquer tipo, e
14.9.2 o banner deve ser exibido apenas com a finalidade de vincular de maneira direta os seus Sites à Expedia e promover os Produtos de viagem.
14.10 Você também concorda em obedecer às diretrizes de uso que fornecermos a você por escrito de tempos em tempos, desde que o informemos sobre quaisquer novas diretrizes com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. A Expedia se reserva o direito de fazer alterações em qualquer conteúdo (incluindo logotipos, imagens e outros componentes) em nossos banners, mesmo que sejam colocados no seu site.
14.11 Você declara e garante que é proprietário de ou possui os direitos legais necessários para usar e mostrar os banners e todos os Direitos de propriedade intelectual neles contidos, incluindo marcas registradas, nomes comerciais, direitos autorais, nomes de domínio, URLs e links de sites, e que o uso e exibição dos banners não vão violar ou infringir nenhum direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade.
Interfaces de programação de aplicativos.
14.12 As interfaces de programação de aplicativos da Expedia (cada uma denominada “API do programa”) permitem que usuários autorizados acessem e usem o Conteúdo de Produtos de viagem determinado pela Expedia, ao seu critério exclusivo.
14.13 A Expedia pode conceder a você uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável (para uma empresa afiliada corporativa ou não), intransferível e sem royalties para:
14.13.1 usar a API do programa e as Especificações da API (conforme definidas abaixo); e
14.13.2 usar, distribuir, reproduzir, executar e mostrar o Conteúdo da Expedia e/ou as Ferramentas (se aplicável) disponibilizados pela API do programa,
em cada caso apenas de acordo com e para os fins estabelecidos nestes Termos.
14.14 Você concorda que, se oferecermos acesso a qualquer API do programa:
14.14.1 a integração da API do Programa é por sua conta;
14.14.2 A Expedia pode, de tempos em tempos, mediante notificação razoável a você, ao seu próprio custo, tomar as medidas necessárias para integrar quaisquer modificações à API do programa em Sites de Parceiros para uma nova versão da API do programa;
14.14.3 você vai precisar cumprir as especificações relativas ao uso da API do programa (“Especificações da API”) que a Expedia pode disponibilizar de tempos em tempos. Se fizermos quaisquer atualizações nas Especificações da API que alterem quaisquer requisitos substanciais impostos a você, iremos notificá-lo de quaisquer atualizações e forneceremos uma cópia das especificações revisadas por e-mail. Essas atualizações vão entrar em vigor na data estabelecida no aviso, que não deve ser inferior a trinta (30) dias após a entrada em vigor do aviso. Se você nos notificar a respeito da sua objeção às atualizações, qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos de acordo com a Seção 19.1;
14.14.4 sem o consentimento prévio por escrito da Expedia, você não pode tentar alterar a API do programa de maneira alguma, o que inclui quaisquer alterações que possam mudar a forma como o preço dos Produtos de viagem da Expedia é mostrado;
14.14.5 você não pode copiar, adaptar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar a API do Programa ou tentar fazer nenhuma dessas ações, nem permitir que terceiros o façam;
14.14.6 você não vai fazer ou tentar fazer qualquer correção de erro na API do Programa sem o consentimento prévio por escrito da Expedia;
14.14.7 vai garantir que qualquer reserva de Produtos de viagem pesquisados por qualquer API do programa sempre ocorra no Site da Expedia; e
14.14.8 você deve cumprir todas as outras políticas, diretrizes e recomendações da API do programa que disponibilizarmos de tempos em tempos (inclusive por meio da Central de afiliados do EG). Vamos enviar a você avisos sobre quaisquer alterações e fornecer uma cópia dos termos revisados por e-mail. Essas alterações vão entrar em vigor na data estabelecida no aviso, que não deve ser inferior a trinta (30) dias após a entrada em vigor do aviso. Se você nos notificar a respeito da sua objeção às alterações, qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos de acordo com a Seção 19.1.
Informações gerais.
14.15 Salvo especificação em contrário da Expedia e de acordo com os requisitos estabelecidos nestes Termos, as decisões de posicionamento, veiculação, frequência e outras decisões editoriais relacionadas à exibição das Ferramentas e/ou do Conteúdo da Expedia no seu Site precisam ser feitas por você.
14.16 Você é a única pessoa responsável pela exibição de quaisquer Ferramentas e/ou Conteúdo da Expedia no Site parceiro e deve garantir que as Ferramentas e/ou o Conteúdo da Expedia sejam formatados de maneira que permita que a Expedia e o Administrador rastreiem as referências de Viajantes do Site parceiro. Qualquer atraso ou falha na implementação, operação ou manutenção corretas pode fazer com que as referências não sejam identificadas. As comissões não podem ser pagas de acordo se as referências não forem identificáveis.
14.17 Você não deve mostrar quaisquer Ferramentas e/ou Conteúdo da Expedia em nenhum formato traduzido sem o consentimento prévio por escrito da Expedia e deve remover ou atualizar, de imediato, quaisquer Ferramentas e/ou Conteúdo da Expedia que esteja desatualizado (por exemplo, códigos de cupom, ofertas e promoções expirados).
14.18 Você deve remover quaisquer Ferramentas e/ou Conteúdo da Expedia em exibição no Site parceiro ou alterar a exibição de tais Ferramentas e/ou Conteúdo da Expedia no Site parceiro sem atraso após o recebimento das nossas instruções.
14.19 De tempos em tempos, a Expedia pode solicitar que você mostre Ferramentas e/ou Conteúdo da Expedia com a finalidade de realizar uma campanha publicitária única para promover os Produtos de viagem e as Marcas da Expedia. Para esse fim, as partes vão celebrar um pedido de inserção independente estabelecendo os comerciais da campanha (“Pedido de Inserção”) no formato do modelo no Anexo 4, que, para evitar dúvidas, vai estar nos termos destes Termos.
14.20 Os termos de todos os Pedidos de inserção efetivos e assinados por ambas as partes são incorporados no acordo firmado com você sob estes Termos, desde que, em caso de qualquer inconsistência, estes Termos devem prevalecer sobre quaisquer termos conflitantes em um Pedido de inserção, exceto que quaisquer Comissões estabelecidas em um Pedido de inserção só vão ser válidas para os fins de tal Pedido de inserção.
15. PUBLICIDADE
15.1 Cada uma das partes concorda que não vai fazer nenhuma publicidade, propaganda, comunicado à imprensa ou anúncio público sobre qualquer aspecto da sua participação no Programa de afiliados ou sobre a relação entre as partes sem a aprovação prévia por escrito da outra parte.
16. COMISSÃO
16.1 Os termos definidos relevantes de modo específico para a Comissão são apresentados no Anexo 2 destes Termos.
16.2 Como Parceiro no Programa, você pode ganhar a comissão especificada no Site do administrador/na Central de afiliados do EG para determinadas Transações de qualificação. Apenas a título de exemplo, ela pode se basear em:
16.2.1 Valor bruto da reserva ou Valor líquido da transação;
16.2.2 Receita líquida do aluguel (para Vrbo/Stayz/Bookabach/Abritel/Fewo-Direkt);
16.2.3 Receita líquida (para Vrbo/Stayz/Bookabach/Abritel/Fewo-Direkt); ou
16.2.4 quaisquer outros valores, inclusive uma combinação dos valores acima.
Juntos, são denominados “Comissão”.
16.3 Você só vai ter direito a receber a Comissão para Transações de qualificação de acordo com estes Termos e nos níveis estabelecidos no Site do administrador ou na Central de afiliados do EG no momento relevante. Se quaisquer níveis de Comissão estabelecidos no Site do administrador e/ou na Central de afiliados do EG forem alterados, você vai receber uma notificação por escrito de acordo com a Seção 2.3.
16.4 Você vai receber a Comissão ganha a cada mês por meio do Administrador. Você reconhece e concorda que todo e qualquer cálculo referente à Comissão vai ser tratado como definitivo (sujeito sempre às Seções 16.12 e 16.13).
16.5 Nós temos o direito de reter o pagamento da Comissão até que sejam atendidas todas as condições prévias a seguir:
16.5.1 a Comissão agregada devida a você em um mês supera os seguintes limites mínimos de pagamento: £ 20/US$ 30/€ 30 por moeda, por mês. Uma matriz de pagamento com limites mínimos está disponível mediante solicitação para todas as outras moedas. Para evitar dúvidas, as Comissões ganhas que ficarem abaixo desse limite em qualquer mês serão transferidas para o mês seguinte.
16.5.2 você recebeu a aprovação para se inscrever no Programa de afiliados no Site do administrador e criou uma conta de acordo com as Seções 3 e 4 destes Termos;
16.5.3 você forneceu os dados necessários para que o Administrador possa enviar os fundos para você por meio de uma transferência eletrônica;
16.5.4 você forneceu ao Administrador dados recentes a respeito da sua situação fiscal (incluindo a situação do registro fiscal, endereço postal e nome da organização) e garantiu a exatidão dos dados de pagamento na Central de afiliados do EG; e
16.5.5 você emitiu uma fatura para o Administrador no valor exato mostrado na solicitação de pagamento correspondente do Administrador.
16.6 Você reconhece e concorda de maneira expressa que, se não sacar os fundos nem fornecer as informações necessárias para que o Administrador envie os fundos via transferência eletrônica para você, o seguinte processo vai ser aplicado:
16.6.1 Se você tiver emitido uma autofatura, mas o Administrador não conseguir transferir o pagamento:
(a) o Administrador vai tentar entrar em contato um número razoável de vezes, usando os dados de contato que você forneceu, para avisar sobre a impossibilidade de efetuar o pagamento na sua conta; e
(b) não antes de dezoito (18) meses a partir da data de emissão da autofatura, o Administrador vai enviar uma carta para o endereço informado por você, concedendo um prazo de trinta (30) dias para que você forneça os dados solicitados para possibilitar o pagamento.
16.6.2 Caso você não tenha emitido uma autofatura: não antes de dezoito (18) meses a partir da data em que os fundos estiverem disponíveis para que você faça tal emissão, o Administrador vai enviar uma carta para o endereço informado por você, concedendo um prazo de trinta (30) dias para que você emita a autofatura e verifique se forneceu os dados corretos para que o pagamento possa ser feito.
16.7 Se algum valor permanecer não reivindicado por mais de dezoito (18) meses, a Expedia e/ou o Administrador vão fazer tentativas razoáveis de entrar em contato com você para fazer o pagamento. Se algum valor permanecer não reivindicado por mais de dezoito (18) meses após as tentativas razoáveis da Expedia e/ou do Administrador, esses fundos não reivindicados vão ser devolvidos à Expedia para processamento, incluindo possível declaração e despacho como propriedade não reclamada. Caso haja cobranças que se aplicam à Comissão, como impostos, sejam eles sobre valor agregado (IVA), bens e serviços, vendas, uso, circulação de mercadorias, receita bruta, aluguel de veículos, consumo, serviços ou outros impostos, tributações, encargos, taxas ou cobranças similares, seja qual for a designação, que não sejam exigidos, medidos ou baseados na receita bruta ou líquida (“Imposto sobre transações”), e se as informações relacionadas ao status do seu Imposto sobre transações mudarem, incluindo o status de registro do Imposto sobre transações, o número do Imposto sobre transações, se aplicável, o nome e endereço da organização, se você deixar de ter um registro de Imposto sobre transações, se transferir a sua organização como uma empresa em funcionamento ou fizer um registro com um novo número de Imposto sobre transações, você deve informar o Administrador de imediato a respeito da alteração e garantir que os seus dados estejam sempre corretos. O Administrador confirma que tem a autorização das autoridades fiscais relevantes para gerar notas fiscais sobre transações em seu nome (sujeito a acordo com você).
16.8 Você concorda, portanto:
16.8.1 em não emitir Notas Fiscais sobre transações para o Administrador referentes às Comissões ganhas; e
16.8.2 que o Administrador vai gerar notas fiscais de autofaturamento sobre transações em seu nome durante a vigência destes Termos.
16.9 Você deve garantir que os dados de pagamento na Central de afiliados do EG estejam sempre corretos. O Administrador não é responsável por pagamentos indevidos ou devoluções de Comissão em decorrência do envio de dados bancários incorretos ao Administrador.
16.10 Quando a transferência de fundos para você incorrer em despesas bancárias, o Administrador se reserva o direito de repassar tais despesas a você.
16.11 Se você solicitar o pagamento em uma moeda diferente daquela usada pelo Programa, o Administrador vai converter o valor da Comissão paga pela Expedia na moeda original para a moeda solicitada a uma taxa de câmbio razoável no mercado.
16.12 Se você, agindo de maneira razoável e de boa-fé, optar por contestar alguma Comissão, então você deve enviar para nós, de imediato, uma notificação por escrito e em até noventa (90) dias a partir do recebimento da Comissão, além de apresentar evidências comprobatórias razoáveis. Caso você não apresente uma contestação por escrito até o final desse prazo, vai perder o direito de contestar tal Comissão.
16.13 Após o recebimento da sua notificação, de acordo com a Seção 16.12, nós vamos investigar, e vamos trabalhar, nós e você, agindo de boa-fé, para resolver a contestação o mais rápido possível. Se não pudermos resolver a contestação em até sessenta (60) dias após a sua notificação, a contestação então é resolvida de acordo com a Seção 28.3.
16.14 A apresentação de uma contestação não afeta a sua obrigação em pagar quaisquer valores devidos a nós, e nada nesta cláusula nos impede de iniciar processos judiciais ou buscar compensação provisória.
16.15 Você reconhece e concorda que, se receber uma Comissão por transações que forem consideradas Transações anuladas por nós ou pelo Administrador, vamos poder deduzir e compensar da Comissão devida a você em qualquer mês os pagamentos prévios para tais Transações anuladas. Também podemos exigir que você reembolse a nós os valores que nós e/ou o Administrador possamos ter pago em excesso a você em períodos anteriores, que incluem, entre outros, valores pagos por Transações Anuladas.
17. SUSPENSÃO
17.1 Se você cometer uma violação significativa, ou se nós acreditarmos de boa-fé que você cometeu ou que é provável que você vai cometer uma violação significativa em relação a estes Termos, vamos enviar a você uma notificação informando que pretendemos tomar qualquer uma das seguintes medidas de suspensão e vamos informar os nossos motivos para tal. Caso seja possível corrigir a sua violação, você deve fazer a correção dentro de cinco (5) dias após o recebimento da notificação. Se você não corrigir a sua violação no prazo de cinco (5) dias após o recebimento da notificação, ou se não for possível corrigir a violação, nós temos o direito de suspender:
17.1.1 a sua participação no Programa;
17.1.2 o seu acesso às Ferramentas e/ou o Conteúdo da Expedia;
17.1.3 as licenças concedidas a você por nós,
no entanto, se a violação constituir atividade fraudulenta ou ilegal, nos expuser à responsabilidade de terceiros ou puder causar danos a Viajantes, nós podemos executar a suspensão com efeito imediato mediante notificação a você.
17.2 Tal suspensão vai permanecer em pleno vigor até o momento em que informarmos você de que:
17.2.1 estamos convencidos, agindo de modo razoável, de que a violação foi corrigida;
17.2.2 você pode continuar acessando as Ferramentas e/ou o Conteúdo da Expedia e usar as licenças relevantes; ou
17.2.3 decidimos encerrar a sua participação no Programa.
17.3 Você não pode tentar acessar as Ferramentas ou o Conteúdo da Expedia nem usar qualquer licença concedida a você por nós enquanto tal suspensão estiver em vigor.
17.4 Se exercermos o nosso direito à suspensão de acordo com a Seção 17.1, também temos o direito, mediante notificação por escrito para você a respeito dos motivos, de suspender o cumprimento das nossas obrigações sob estes Termos com efeito imediato, e tal suspensão não deve, de maneira alguma, limitar ou ser prejudicial a outros direitos ou compensações que possamos ter perante a lei. No entanto, não obstante qualquer suspensão das nossas obrigações nos termos desta cláusula, continuamos obrigados a efetuar o pagamento de quaisquer Comissões que sejam válidas e tenham sido ganhas por você antes ou no momento da nossa notificação ou suspensão (o que ocorrer primeiro), de acordo com a Seção 17.1.
18. FORÇA MAIOR
18.1 Nenhuma das duas partes é responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações sob estes Termos, exceto obrigações relacionadas ao pagamento de valores devidos e vencidos, na medida em que tal falha ou atraso ocorra por motivos além do controle razoável da parte com o desempenho prejudicado, desde que a parte afetada sempre notifique a outra parte de imediato a respeito da falha ou do atraso e tome todas as medidas razoáveis, incluindo a implementação do seu plano de recuperação e continuidade dos negócios com o objetivo de superar a falha ou o atraso o mais rápido possível. Para evitar dúvidas, os overbookings de hotel não devem ser considerados um evento de força maior.
18.2 Se alguma das partes não puder ou atrasar o cumprimento das suas obrigações por noventa (90) dias ou mais devido a um evento de força maior definido na Seção 18.1, a outra parte tem o direito de encerrar estes Termos de imediato mediante notificação por escrito.
19. RESCISÃO
19.1 Ambas as partes podem encerrar a sua participação no Programa apresentando uma notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência.
19.2 Após o término da sua participação no Programa por qualquer motivo, você reconhece e concorda que:
19.2.1 só vai ter direito às Comissões não pagas válidas e ganhas até a data de rescisão;
19.2.2 não vai ter direito a Comissões por qualquer número de indicações feitas após a data de rescisão;
19.2.3 todas e quaisquer licenças que você tiver em relação às Ferramentas, ao Conteúdo da Expedia e às Marcas da Expedia vão ser rescindidas de modo automático;
19.2.4 vai cessar, de imediato, o uso das Ferramentas, do Conteúdo da Expedia e das Marcas e materiais da Expedia, além de remover dos seus Sites e excluir ou destruir todos os links para o Site da Expedia, todas as Marcas e materiais da Expedia, todos os outros tipos de Conteúdo da Expedia e quaisquer outros materiais oferecidos ou disponibilizados por nós ou em nosso nome para você em relação ao Programa;
19.2.5 as licenças e os consentimentos que você nos concedeu de acordo com as Seções 9.2.3 e 11.11 vão ser rescindidos de maneira automática;
19.2.6 a nossa aceitação de outras transações feitas pelos Sites parceiros não constitui uma continuação ou renovação do acordo nem uma renúncia de tal rescisão; e
19.2.7 todos os direitos e as obrigações das partes vão ser extintas, exceto os direitos e as obrigações das partes nos termos das Seções 20 (Confidencialidade), 24 (Indenização), 25 (Isenções de responsabilidade), 26 (Limitação de responsabilidade) e 28 (Diversos), que vão sobreviver ao término da sua participação no Programa e das Condições do Programa.
19.3 Nenhuma rescisão da sua participação no Programa vai isentar qualquer uma das partes de qualquer responsabilidade por qualquer violação destes Termos ou qualquer responsabilidade acumulada antes da rescisão.
20. CONFIDENCIALIDADE E COMENTÁRIOS
20.1 Caso você tenha celebrado um contrato de confidencialidade válido e em vigor no momento com a Expedia (ou o Afiliado corporativo dela, conforme aplicável) que abranja trocas de informações confidenciais decorrentes ou relacionadas à sua participação no Programa (um “NDA”), os termos desse NDA vão reger e controlar todas essas trocas de informações. Em caso de conflito entre o Acordo de Confidencialidade e estes Termos, em relação às informações confidenciais, os termos do Acordo de Confidencialidade vão ter precedência.
20.2 Caso você não tenha celebrado um Acordo de Confidencialidade conosco, cada uma das partes concorda em não divulgar Informações Confidenciais que tenha recebido (enquanto “destinatária”) da outra parte (enquanto “divulgadora”) e em relação ao Administrador, que sejam divulgadas por nós ou pelo Administrador, além de concordar em, enquanto parte destinatária, manter todas as Informações confidenciais em total sigilo e não usá-las, de modo direto ou indireto, para os seus próprios fins comerciais nem para qualquer outro propósito, a menos que sejam de conhecimento geral, estejam disponíveis ao público ou sejam exigidas por lei ou processo judicial (desde que, antes de fazer a divulgação exigida, a parte destinatária busque o mais alto nível de proteção disponível e envie à parte divulgadora uma notificação com antecedência razoável).
20.3 O termo “Informações Confidenciais” inclui, entre outras, as nossas informações comerciais e financeiras, listas de clientes e fornecedores e informações de preços e vendas, além de informações sobre quaisquer associados do Programa além de você. “Informações Confidenciais” também incluem quaisquer informações designadas pela parte divulgadora como confidenciais ou que uma pessoa razoável consideraria como sendo confidenciais Todas as Informações Confidenciais vão continuar sendo de propriedade exclusiva da parte divulgadora.
20.4 Você reconhece que as informações relacionadas a Comissões disponibilizadas por nós a você devem ser consideradas Informações Confidenciais para os fins destes Termos e concorda em não usar (e garantir que todos os associados do seu grupo não usem) qualquer informação relacionada a Comissões de outro modo além do objetivo exclusivo de revisar a exatidão e integridade de tais Comissões para fins de contabilidade.
20.5 Sem limitação ao precedente, você concorda em não usar tais informações relacionadas a Comissões em nenhuma atividade que envolva os seus parceiros de fornecimento existentes ou em potencial (conforme aplicável), seja na preparação ou durante qualquer contato, negociação ou contrato com eles, além de não fornecer a eles as nossas informações relacionadas a Comissões, e também concorda em não fornecer essas informações relacionadas a Comissões aos seus funcionários que estiverem envolvidos ou relacionados às atividades conectadas a tais parceiros. Nós nos reservamos o direito de exigir outros controles sobre as nossas informações relacionadas a Comissões conforme considerarmos apropriado.
20.6 Você pode, de tempos em tempos, apresentar sugestões, comentários ou opiniões (“Comentários”) para nós, inclusive em relação ao Programa de afiliados. Você concorda que todos os Comentários são e devem ser apresentados de modo voluntário. Os Comentários não criam obrigações de confidencialidade para nós, a menos que de outra forma acordado por escrito entre ambas as partes.
20.7 A menos que os Comentários tenham sido considerados confidenciais em tal contrato separado por escrito, você reconhece e concorda que temos liberdade para usar, divulgar, reproduzir, licenciar ou distribuir e explorar os Comentários enviados a nós conforme julgarmos adequado, sem qualquer obrigação ou restrição de qualquer tipo por conta de Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos. No caso de compartilharmos Comentários com terceiros, vamos garantir que seja de maneira anônima e que eles estejam agregados por combinação a outros Comentários, para que não seja possível identificar ou reidentificar você, nem seja possível atribuir Comentários específicos a você.
21. PRIVACIDADE
21.1 Quaisquer dados pessoais relacionados a estes Termos serão processados por cada Parte na qualidade de controladora independente e autônoma. Cada Parte deverá cumprir os requisitos de proteção de dados que se aplicam a ela, conforme estabelecido no Acordo entre controladores de afiliados, que pode ser consultado em nossos Requisitos de privacidade e tratamento de dados de parceiros apresentados em https://www.expediagroup.com/ who-we-are/corporate-standards/partner-privacy-data-handling-requirements/default.aspx (conforme alterados de tempos em tempos, desde que nenhuma alteração nos Requisitos seja considerada em vigor contra você após a última data de aceitação destes Termos sem aviso prévio, na medida em que essas alterações (a) não sejam exigidas pelas Leis de proteção de dados aplicáveis; ou (b) tenham um impacto material negativo sobre você, a menos que tenham sido aceitas por você) (os “Requisitos”). Os Requisitos são incorporados a estes Termos por referência e uma violação material desses requisitos constitui uma violação material destes Termos. Os Termos não definidos neste parágrafo têm o significado atribuído a eles nos Requisitos.
22. CONFORMIDADE COM AS LEIS APLICÁVEIS
22.1 Cada uma das partes concorda em cumprir todas as leis, regulamentos, regras, pedidos, licenças, autorizações, alvarás, decisões e outros requisitos de autoridade governamental que sejam aplicáveis ao Programa e à sua participação ou o seu envolvimento nele.
22.2 Você garante e declara que é da sua exclusiva responsabilidade manter todas as licenças, os consentimentos, as permissões e os acordos de garantia financeira necessários em relação às reservas feitas nos Sites da Expedia em combinação com outros serviços ou produtos de viagem organizados por você ou terceiros, inclusive (se aplicável) o exigido para cumprir as exigências presentes nos termos da PTD (na qualidade de “organizador”) e todas as implementações locais relevantes dela, bem como garantir a conformidade com qualquer outra lei atual ou futura referente a pacotes de viagem ou LTAs em qualquer jurisdição conforme aplicável.
23. PESSOAS RESTRITAS
23.1 Você garante e declara, de maneira contínua, que você, os seus Afiliados corporativos e os seus Representantes e os dos seus Afiliados corporativos:
23.1.1 não incorporaram, têm sede ou residem, na maior parte do tempo, em um país ou região sujeito a restrições abrangentes no âmbito das Sanções econômicas (inclusive, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e a região da Crimeia da Ucrânia); ou
23.1.2 não são Pessoas Restritas.
23.2 Envie, de imediato, uma notificação para nós caso haja alterações no seu status ou no status de qualquer um dos seus Afiliados Corporativos em relação a esta Seção 23 a qualquer momento, incluindo qualquer mudança que signifique que você ou os seus Afiliados Corporativos começaram ou vão começar a operar em uma região ou país sujeito a restrições abrangentes impostas por Sanções econômicas.
23.3 Você reconhece e concorda que deve enviar, de imediato, uma notificação para nós se, a qualquer momento, começar a operar em qualquer outro país considerado de alto risco com base na perspectiva da imposição de Sanções econômicas (incluindo Rússia, Ucrânia e Venezuela).
23.4 Você reconhece e concorda que deve (e deve providenciar para que os seus Afiliados corporativos e Representantes façam o mesmo):
23.4.1 cumprir todas as Sanções econômicas durante a sua participação no Programa;
23.4.2 se isentar de agir por ou em nome de, facilitar qualquer atividade envolvendo, ou de outra forma envolver ou negociar com qualquer Pessoa restrita em relação ao Programa ou ao cumprimento das suas obrigações sob estes Termos; e
23.4.3 se isentar de agir de modo que a Expedia ou os nossos Afiliados corporativos incorram em violação ou de expor a Expedia ou os nossos Afiliados corporativos a sanções nos termos de quaisquer Sanções econômicas; além disso, concorda em cooperar conosco a esse respeito.
23.5 Você reconhece e concorda que, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos e em relação ao Programa, a Expedia não tem obrigação de agir ou se abster de agir de qualquer forma que seria, a critério exclusivo da Expedia, proibida ou passível de penalidade sob quaisquer Sanções econômicas.
23.6 Você é responsável por qualquer violação desta Seção 23 cometida por você ou seus Representantes ou qualquer outro ato cometido por você ou seus Representantes que possa, por qualquer outro motivo, causar a possibilidade de uma violação de quaisquer Sanções econômicas por parte da Expedia ou dos nossos Afiliados Corporativos.
23.7 Mediante solicitação por escrito e não mais do que uma vez por ano, você deve preencher um questionário de tamanho razoável ou outra forma de análise de risco em relação à sua conformidade com esta Seção 23 e com as Sanções econômicas.
23.8 Você deve nos notificar de imediato a respeito de qualquer violação desta Seção 23.
24. INDENIZAÇÃO
24.1 Você concorda em indenizar, defender e isentar a Expedia, as nossas Empresas Relacionadas e os diretores, funcionários e agentes delas (juntos, denominados “Partes indenizadas”) contra todas as reivindicações feitas por terceiros (incluindo o Administrador), ações, demandas, responsabilidades, perdas, danos, multas, julgamentos, liquidações, custos e despesas, que incluem honorários razoáveis de advogados ou taxas de outros profissionais (juntos, denominados “Perdas”) resultantes no todo ou em parte de:
24.1.1 qualquer alegação de que o nosso uso das suas marcas registradas ou quaisquer outros materiais ou conteúdo que você tenha fornecido para nós viola, infringe, se apropria de maneira indevida ou de alguma outra forma explora de modo inadequado qualquer direito de propriedade intelectual ou algum outro direito de propriedade de terceiros;
24.1.2 qualquer violação significativa destes Termos;
24.1.3 qualquer alegação relacionada ao(s) seu(s) Site(s) ou às suas práticas de publicidade;
24.1.4 negligência ou conduta dolosa da sua parte;
24.1.5 conteúdo não relacionado às Ferramentas, ao Conteúdo da Expedia e às Marcas da Expedia proveniente do(s) seu(s) Site(s), incluindo qualquer arquivo contaminado, vírus, worm ou cavalo de Troia;
24.1.6 violação, da sua parte, de qualquer lei em conexão com estes Termos; e/ou
24.1.7 seu uso da Central de afiliados do EG, do Site do administrador (e/ou outras tecnologias do Administrador) e/ou das Ferramentas e do Conteúdo da Expedia.
24.2 Nós concordamos em indenizar, defender e isentar você de todas as reivindicações feitas por terceiros (incluindo o Administrador) referentes a Perdas (definidas na Seção 24.1) resultantes de maneira direta, no todo ou em parte, de qualquer alegação de que o seu uso das nossas Ferramentas ou do Conteúdo da Expedia, em conformidade com estes Termos, viola, infringe, se apropria de maneira indevida ou de alguma outra forma explora de modo inadequado qualquer direito de propriedade intelectual ou algum outro direito de propriedade de terceiros.
24.3 Você reconhece e concorda que as Partes indenizadas são consideradas terceiros beneficiários previstos nestes Termos para os fins desta Seção 24 e que têm o direito de fazer valer os seus direitos previstos de acordo com esta Seção 24 contra você.
25. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
25.1 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS LEIS AUSTRALIANAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR), EXCETO QUANDO DEFINIDO NESTE DOCUMENTO DE MANEIRA EXPRESSA, A EXPEDIA NÃO FAZ QUALQUER PROMESSA SOBRE O PROGRAMA DE AFILIADOS. POR EXEMPLO, A EXPEDIA NÃO ASSUME NENHUM COMPROMISSO SOBRE AS FERRAMENTAS E O CONTEÚDO PRESENTE NO PROGRAMA DE AFILIADOS, INCLUINDO O CONTEÚDO DA EXPEDIA, A FUNÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA DE AFILIADOS OU A LUCRATIVIDADE, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DELE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PARCEIRO. A EXPEDIA OFERECE O PROGRAMA DE AFILIADOS, OS PRODUTOS DE VIAGEM, O CONTEÚDO DA EXPEDIA, OS SITES DA EXPEDIA E AS MARCAS DA EXPEDIA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”.
25.2 No limite máximo permitido pela lei aplicável (incluindo, entre outras, a lei australiana de defesa do consumidor), a oportunidade de participar do Programa, o seu acesso à Central de afiliados do EG e ao Site do administrador e todas as licenças associadas disponibilizadas em relação a eles são, exceto quando definido em contrário e de maneira expressa neste documento, oferecidas sem qualquer garantia (expressa ou implícita) ou termos implícitos de qualquer tipo, que incluem quaisquer garantias implícitas ou termos implícitos de qualidade satisfatória, adequação a um propósito específico ou não violação.
25.3 A Expedia não oferece garantias nem representações de qualquer tipo em relação ao Programa, à Central de afiliados do EG ou a quaisquer licenças associadas que disponibilizamos a você em relação a eles, exceto quando não é possível excluir uma determinada garantia pela lei aplicável.
26. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
26.1 AMBAS AS PARTES RECONHECEM E CONCORDAM QUE NENHUMA DELAS É RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (QUE INCLUEM QUALQUER PERDA DE RECEITA, LUCRO, FUNDO OU DADOS) RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU AO PROGRAMA, MESMO QUE UMA DAS PARTES TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALÉM DISSO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE CADA PARTE REFERENTE A ESTES TERMOS E AO PROGRAMA NÃO DEVE EXCEDER A COMISSÃO TOTAL PAGA A VOCÊ NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA EM QUE OCORREU O EVENTO MAIS RECENTE QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. A LIMITAÇÃO SUPRAMENCIONADA VAI SER APLICADA SEJA QUAL FOR A CAUSA DA AÇÃO SEGUNDO A QUAL O DANO OCORREU.
26.2 A Expedia não é responsável por quaisquer imprecisões, exceto quando são causadas ou facilitadas por um ato negligente ou fraudulento da Expedia.
26.3 NADA NESTES REQUISITOS DO PROGRAMA EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DE NENHUMA DAS PARTES EM CASO DE:
26.3.1 MORTE OU LESÃO CORPORAL;
26.3.2 FRAUDE OU DETURPAÇÃO FRAUDULENTA; OU
26.3.3 QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, A LEI AUSTRALIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
27. ENTIDADE CONTRATANTE
27.1 Ao celebrar estes Termos, você firma um contrato, e todas as referências a “Expedia” nestes termos significam as Entidades contratantes mencionadas abaixos.
Marca | Pontos de vendas | Entidades contratante |
---|---|---|
Expedia | Todos | Expedia, Inc, uma empresa localizada em 1111 Expedia Group Way W, Seattle, WA 98119, Estados Unidos da América |
Hotels.com | Todos | Travelscape, LLC, uma corporação localizada em 5000 W. Kearney Street, Springfield, MO 65803 nos Estados Unidos da América |
Vrbo, inclusive Abritel e FeWo-direkt, Stayz e Bookabach | Estados Unidos, Canadá, América Latina (exceto Brasil) e Europa | HomeAway.com, Inc., uma empresa localizada em 11920 Alterra Parkway, Austin, TX 78758, Estados Unidos da América |
Vrbo, inclusive Abritel e FeWo-direkt, Stayz e Bookabach | Reino Unido | HomeAway.com, Inc., uma empresa localizada em 11920 Alterra Parkway, Austin, TX 78758, Estados Unidos da América |
Vrbo, inclusive Abritel e FeWo-direkt, Stayz e Bookabach | Reino Unido | HomeAway UK Limited, uma empresa localizada em Angel, 407 St. John Street, Londres EC1V 4EX, Reino Unido |
Vrbo, inclusive Abritel e FeWo-direkt, Stayz e Bookabach | Ásia-Pacífico (exceto Austrália e Nova Zelândia) | HomeAway Emerging Markets Pte. Ltd., uma empresa localizada em 38 Beach Road, South Beach Tower #09-13, Singapura 189767 |
Vrbo, inclusive Abritel e FeWo-direkt, Stayz e Bookabach | Brasil | Qualimídia Veiculação e Divulgação Ltda, uma empresa localizada na Rua Joaquim Floriano 413, 18. andar, Itaim Bibi, São Paulo, CEP 04534-011, Brasil |
Vrbo, inclusive Abritel e FeWo-direkt, Stayz e Bookabach | Austrália | Stayz Pty Limited, uma empresa localizada em Level 17, 1 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália |
Vrbo, inclusive Abritel e FeWo-direkt, Stayz e Bookabach | Nova Zelândia | Bookabach Limited, uma empresa localizada em Suite 18.2, 1 Albert Street, Auckland 1010, Nova Zelândia |
Travelocity | Todos | Expedia, Inc, une société sise 1111 Expedia Group Way W, Seattle, WA 98119, États-Unis d’Amérique |
Travelocity | Todos | Travelscape, LLC, uma empresa localizada em One Summerlin, 1980 Festival Plaza Drive, Suite 230, Las Vegas, NV 89135, EUA |
Orbitz | Todos | Expedia, Inc, uma empresa localizada em 1111 Expedia Group Way W, Seattle, WA 98119, Estados Unidos da América |
Orbitz | Todos | Orbitz, LLC, uma empresa localizada em 500 W. Madison St., Ste 1000, Chicago, IL 60661, EUA |
CheapTickets | Todos | Expedia, Inc, uma empresa localizada em 1111 Expedia Group Way W, Seattle, WA 98119, Estados Unidos da América |
CheapTickets | Todos | Orbitz, LLC, uma empresa localizada em 500 W. Madison St., Ste 1000, Chicago, IL 60661, EUA |
Wotif | Todos | Expedia, Inc, uma empresa localizada em 1111 Expedia Group Way W, Seattle, WA 98119, Estados Unidos da América |
Lastminute | Australia and New Zealand | Expedia, Inc, uma empresa localizada em 1111 Expedia Group Way W, Seattle, WA 98119, Estados Unidos da América |
ebookers | Todos | Expedia, Inc, uma empresa localizada em 1111 Expedia Group Way W, Seattle, WA 98119, Estados Unidos da América |
28. PROVISÕES DIVERSAS
28.1 Qualquer aviso que você queira formalizar só vai ser válido se for enviado para nós por escrito e por meio do seguinte endereço de e-mail: affiliatehubsupport@expediagroup.com.
28.2 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei americana. Você e nós nos sujeitamos, em caráter irrevogável, à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais de King County, Washington, nos Estados Unidos da América.
28.3 Em qualquer ação, causa ou processo para fazer valer qualquer direito ou recurso de acordo com estes Termos ou para interpretar qualquer disposição destes Termos, a Parte prevalecente vai ter o direito de recuperar o valor razoável dos seus honorários advocatícios, custos judiciais e outras despesas da outra Parte.
28.4 Sempre que usados nestes Termos, os termos “inclui(em)”, “inclusive” e “por exemplo” significam, respectivamente, “inclui(em), sem limitação”, “inclusive, sem limitação” e “por exemplo, sem limitação”.
28.5 Todas as determinações ou atualizações que fizermos, quaisquer ações que tomarmos e as aprovações que concedermos de acordo com estes Termos podem ser feitas, tomadas ou administradas ao nosso critério exclusivo e razoável. Em caso de conflito entre estes Termos e o Acordo de APIs (se houver), estes Termos têm precedência.
28.6 No caso de conflito entre os Requisitos do programa e o Acordo de APIs (se houver), os Requisitos do programa vão prevalecer, porém o Acordo de APIs vai controlar o seu uso de qualquer API do programa, Feed de dados e Gerador de links diretos.
28.7 Você concorda que não existe nenhuma relação de consórcio, parceria ou vínculo empregatício entre você e a Expedia como resultado destes Termos ou do uso da Central de afiliados do EG. O cumprimento destes Termos por ambas as partes está sujeito à legislação e aos processos jurídicos em vigor. Não há nada no conteúdo destes Termos que limite o direito de nenhuma das partes de agir em conformidade com as autoridades ou outras exigências legais ou governamentais.
28.8 Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, ilegal ouma.u inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das cláusulas remanescentes não vão ser afetadas ou prejudicadas de maneira alguma. A falha ou o atraso de alguma das partes em executar qualquer disposição destes Termos a qualquer momento não constitui uma renúncia ao direito de tal parte de executar as mesmas disposições deste ato ou outras no futuro.
28.9 É permitido anexar uma cópia impressa destes Termos ou de qualquer notificação eletrônica a processos judiciais ou administrativos e arbitragens na mesma medida e sob as mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso. Os nomes fictícios de empresas, produtos, pessoas, personagens e/ou dados mencionados na Central de afiliados do EG não têm a intenção de representar nenhum indivíduo, empresa, produto ou evento real.
28.10 Cada parte reconhece que danos irreparáveis podem resultar do descumprimento destes Termos por qualquer uma das partes e que indenizações por dano material podem ser, nesse caso, inadequadas para compensar a outra parte. Como consequência, caso haja violação de qualquer um destes Termos, a outra parte tem direito a, além de tal indenização por dano material, medidas cautelares temporárias, preliminares ou permanentes que venham a ser necessárias para coibir qualquer descumprimento continuado ou futuro destes Termos, sem precisar provar qualquer dano real ou prestar caução ou garantia comparável. Todos os direitos que não foram cedidos de maneira expressa são reservados.
28.11 Se você é um consumidor de acordo com a lei australiana de defesa ao consumidor, você tem certos direitos, inclusive sob as garantias do consumidor. Nada nestes Termos limita, exclui ou modifica quaisquer direitos que você tenha que não possam ser legalmente limitados, excluídos ou modificados. Informações sobre as garantias do consumidor estão disponíveis no site da Australian Competition and Consumer Commission (Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor).
29. INFORMAÇÕES DE CONTATO DO ADMINISTRADOR
Nestes Termos, os dados do “Administrador” são os seguintes:
• Nome registrado: Performance Horizon Group Limited
• E-mail: affiliatehubsupport@expediagroup.com
Parte B: Requisitos para lances e TM+ do Programa de afiliados da Expedia*
30. LICITAÇÃO
30.1 Você não deve licitar:
30.1.1 nas Marcas da Expedia;
30.1.2 nos Termos de lances aprovados; ou
30.1.3 nas Marcas da Expedia em conjunto com quaisquer outras palavras. Em casos excepcionais, a Expedia pode entrar em contato com você para conceder o consentimento para dar lances nos Termos de lances aprovados por escrito.
30.2 Uma vez concedido de acordo com a Seção 30.1.3, o consentimento pode ser revogado pela Expedia a qualquer momento, mediante notificação razoável a você. Após o recebimento de tal consentimento, os requisitos a seguir se aplicam.
31. CORRESPONDÊNCIA DE PALAVRAS-CHAVE NEGATIVAS
31.1 Mediante pedido nosso, você vai fazer com que qualquer mecanismo de busca designado por nós exclua as Marcas da Expedia das palavras-chave usadas para mostrar o seu conteúdo publicitário associado aos resultados de busca (por exemplo, solicitação de exclusão por correspondência de palavras-chave negativas).
32. REQUISITOS
32.1 Você concorda em cumprir os seguintes requisitos em relação a qualquer lance nos Termos de lances aprovados com qualquer mecanismo de busca:
32.1.1 você não pode dar lances nas palavras, em descrições com erros ortográficos, em variantes ou em nomes e marcas muito semelhantes às Marcas da Expedia.
32.1.2 você não pode dar lances nos Termos de lances aprovados que excedam um valor aprovado com antecedência pela Expedia e você deve tomar medidas razoáveis para manter a posição do anúncio atribuída de maneira prévia pela Expedia.
32.1.3 o texto do seu anúncio nos mecanismos de busca (“Texto do SEM”):
(a) deve divulgar, de maneira precisa e destacada, todas as limitações ou restrições sobre a Oferta ou o Cupom;
(b) deve cumprir os Requisitos para cupons de marketing de busca;
(c) deve ser mostrado de maneira que a oferta anunciada no Texto do SEM fique em destaque no seu Site;
(d) não deve conter informações que possam confundir Viajantes de maneira razoável em relação a quaisquer restrições ou limitações aplicáveis ao Cupom ou à Oferta; e
(e) não deve declarar ou sugerir que um Cupom é necessário ou está disponível para conseguir qualquer economia nos Sites da Expedia quando:
i) nenhum cupom é necessário para conseguir tais economias; ou
ii) essas economias são aplicadas ao preço da reserva, deduzidas de maneira automática no check-out sem inserir um código ou concedidas como um voucher de correspondência de preço para viagens futuras.
33. VISIBILIDADE
33.1 Você concorda em implementar o monitoramento dedicado de conversão nos cliques gerados de campanhas Trademark+ para que as reservas feitas como resultado de tais cliques sejam identificáveis no Site do administrador ou na Central de afiliados do EG (conforme aplicável) com clareza.
33.2 Você também concorda em fornecer à Expedia relatórios semanais gerados diretamente no Google Ads. O relatório deve incluir as seguintes informações: datas, nome do parceiro, campanha, palavra-chave, grupo de anúncios, status, URL de destino, CPC máximo ou qualquer outra métrica que for notificada a você pela Expedia.
Data: 9 de novembro de 2023
ANEXO 1 | DEFINIÇÕES
1. DEFINIÇÕES
1.1 Nestes Termos (a menos que o contexto exija de outra forma), estas palavras e frases têm o significado a seguir:
Conta significa as suas contas de usuário para acesso ao Site do administrador ou à Central de afiliados do EG (conforme aplicável).
Informações da conta significa as informações que você disponibiliza para usar ao criar uma Conta;
Administrador tem o significado atribuído na Seção 29;
Site do administrador tem o significado atribuído na Seção 2.1;
Acordo de API tem o significado atribuído na Seção 12.1.2;
Especificações de API tem o significado atribuído na Seção 14.14.3 ;
Termos de lances aprovados significa os termos aqui definidos, que podem ser atualizados pela Expedia de tempos em tempos;
Controle ou Controlado significa, com relação a qualquer entidade, a propriedade legal ou beneficiária, direta ou indireta, de cinquenta por cento (50%) ou mais das ações (ou outra participação acionária caso não seja uma empresa) de tal entidade por direitos de voto ou pelo exercício de direitos nos termos do contrato ou a posse, direta ou indireta, do poder de definir ou causar a definição da administração ou das políticas de tal entidade;
Afiliada Corporativa significa qualquer pessoa ou entidade que, de modo direto ou indireto, controla, é Controlada ou está sob o Controle comum de uma parte;
Códigos de cupom tem o significado atribuído na Seção 10.3;
Feed de dados tem o significado atribuído na Seção 14.4;
Deep link significa um link que leva direto a qualquer página da web em um Site da Expedia que não seja a página inicial desse Site da Expedia;
Gerador de deep link tem o significado atribuído na Seção 14.2;
Sanções econômicas significa quaisquer sanções comerciais ou econômicas, controle de exportação, leis antiboicote, regulamentos, ordens, diretrizes, designações, licenças ou decisões das Nações Unidas, da União Europeia, do Reino Unido, dos Estados Unidos ou de qualquer outro país com jurisdição sobre as atividades praticadas com relação a estes Termos ou à sua participação no Programa;
Central de afiliados do EG tem o significado atribuído na Introdução;
Editores de e-mail tem o significado atribuído na Seção 9.3;
Expedia, nós, nos, nosso(a) ou nossos(as) significa a entidade ou as entidades identificadas na seção 27 destes Termos (conforme aplicável);
Conteúdo da Expedia tem o significado atribuído na Seção 3.11;
Sites da Expedia significa os sites da Internet das marcas da Expedia, que incluem sites compatíveis com dispositivos móveis e quaisquer aplicativos relacionados que são especificados na Central de afiliados do EG ou no Site do administrador;
Marcas da Expedia significa aquelas marcas registradas, nomes comerciais e logotipos listados no Anexo 3 aqui anexado, que pode sofrer mudanças de tempos em tempos, e todas as imagens comerciais, nomes de domínio e URLs associados a essas marcas;
Sugestões tem o significado atribuído na Seção 20.6;
Diretrizes da FTC significa os Guias da Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission) sobre o uso de endossos e depoimentos em publicidade disponíveis em http://ftc.gov/os/2009/10/091005revisedendorsementguides.pdf e em http://www.ftc.gov/opa/2013/03/dotcom.shtm e as decisões da Advertising Standards Authority e as disposições dos Códigos Britânicos de Publicidade e Promoção de Vendas, e não vai fazer nada contrário a tais leis, regulamentos, regras e diretrizes;
Partes indenizadas tem o significado atribuído na Seção 24;
Parte não qualificada significa:
(i) qualquer parte cujo Site parceiro seja (ou se torne) um Site não qualificado;
(ii) qualquer sucessor, funcionário, agente ou Afiliado corporativo de qualquer Parte não qualificada;
sites não qualificados significa qualquer site que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos na seção 7.1 destes Termos;
Propriedade intelectual ou Direitos de propriedade intelectual significa todos e quaisquer direitos registrados e não registrados concedidos, solicitados ou de outra forma agora ou no futuro existentes sob ou relacionados a qualquer patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial, proteção de banco de dados, nome de domínio ou outras leis de direitos de propriedade intelectual, e todos os direitos semelhantes ou equivalentes ou formas de proteção, em qualquer parte do mundo;
Pedidos de Inserção tem o significado atribuído na Seção 14.19 ;
Perdas tem o significado atribuído na Seção 24.1;
Conteúdo de merchandising tem o significado atribuído na Seção 3.11 ;
NDA tem o significado atribuído na Seção 20.1;
Evento pandêmico significa qualquer atraso ou interrupção causada por uma pandemia (como a pandemia de COVID-19), que inclui a falta de energia ou outro serviço público, qualquer embargo ou quaisquer outras restrições comerciais, qualquer atraso/interrupção causada em uma cadeia de suprimentos e escassez/ausência de funcionários ou outro pessoal da Expedia, desde que, em cada caso, o evento ocorra devido a:
(i) quaisquer medidas obrigatórias introduzidas por um governo e/ou uma autoridade local ou reguladora; ou
(ii) implementadas pela Expedia (agindo de maneira razoável) com o objetivo de prevenir ou retardar a propagação da pandemia;
Parceiro, você ou o seu tem o significado atribuído na Seção 1.3;
Site parceiro ou Site tem o significado atribuído na Seção 3.2.2;
Dados pessoais significa qualquer informação relacionada a um indivíduo, incluindo funcionário, cliente, viajante, usuário final ou qualquer outro, incluindo
(i) nome e sobrenome;
(ii) residência ou outro endereço físico;
(iii) número de telefone;
(iv) endereço de e-mail;
(v) número de identificação, dados de localização ou identificador on-line associado a um indivíduo;
(vi) número de identificação nacional, número de cartão de crédito ou débito ou dados de autenticação de conta, como senhas ou PINs;
(vii) informações de emprego, financeiras ou de saúde; ou
(viii) quaisquer outras informações relacionadas a um indivíduo, incluindo informações de cookies e dados ou perfis de uso e tráfego, que sejam combinadas com qualquer um dos anteriores;
API do programa tem o significado atribuído na Seção 14.12;
Documentação do Programa tem o significado atribuído na Seção 12.1;
Requisitos do Programa tem o significado atribuído na Introdução;
PTD significa a Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 sobre acordos de viagem vinculados e pacotes de viagem (“Diretiva sobre pacotes de viagem”), conforme a implementação no Estado-Membro europeu e as alterações periódicas;
Empresa relacionada da Expedia significa, em relação à Expedia, Inc., qualquer outra entidade que, de modo direto ou indireto, controle, seja Controlada por ou esteja sob o Controle comum direto ou indireto da Expedia de tempos em tempos e qualquer empresa que seja, de modo ocasional:
(i) uma holding;
(ii) um subsidiário; ou
(iii) um dos seus parceiros de joint venture.
Uma Empresa relacionada à Expedia, Inc. ou à Expedia não deve ser interpretada como incluindo IAC/InterActiveCorp ou qualquer uma das subsidiárias dela;
Representantes significa os funcionários, diretores, executivos, consultores e agentes de uma Parte ou dos Afiliados corporativos dela (conforme aplicável);
Pessoa restrita significa um indivíduo ou uma entidade listada em ou com 50% ou mais da propriedade detida ou controlada, de modo direto ou indireto, em caráter individual ou em conjunto, por qualquer uma ou mais partes em qualquer uma das seguintes listas: a Lista consolidada da UE de partes designadas, mantida pela União Europeia; a Lista consolidada de alvos de congelamento de ativos, mantida pelo HM Treasury no Reino Unido; qualquer outra lista de partes designadas mantida pela UE ou pelos Estados-Membros dela; Lista de cidadãos designados em particular e pessoas bloqueadas dos Estados Unidos ou a Lista de evasores de sanções estrangeiras dos Estados Unidos, mantida pela Secretaria de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos; a Lista de entidades dos Estados Unidos ou a Lista de pessoas negadas dos Estados Unidos, mantida pelo Gabinete de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos Estados Unidos; ou qualquer lista de partes sujeitas a medidas de congelamento de ativos emitida pelas Nações Unidas;
Requisitos para cupons de marketing de busca significa os requisitos estabelecidos nas Seções 10.4 - 10.7;
Imposto/Impostos significa qualquer imposto, obrigação, taxa, tributação e outros encargos governamentais federais, nacionais, estaduais, locais, provinciais e outros, e taxas de qualquer natureza, junto com todos os juros, penalidades e adições impostas com relação a esses valores;
Termos tem o significado atribuído na Introdução;
Ferramentas tem o significado atribuído na Seção 3.1;
Diretrizes de uso de marcas registradas as diretrizes relacionadas ao uso de marcas registradas definidas no Anexo 6, que podem ser atualizadas pela Expedia de acordo com a Seção 11.1;
Produto de Viagem tem o significado atribuído na Seção 3.1;
Conteúdo de produtos de viagem tem o significado atribuído na Seção 3.10;
Serviço(s) de viagem significa os serviços de viagem oferecidos pelos Sites da Expedia de tempos em tempos, que incluem hotel, carro e reservas de pacotes;
Fornecedor de viagem significa um fornecedor terceirizado de Serviços de viagem, como uma companhia aérea ou um fornecedor de acomodação;
Requisitos de lance TM+ tem o significado atribuído na Introdução;
Viajantes tem o significado atribuído na Seção 3.1; e
Dados do viajante significa os Dados pessoais que são processados por uma Parte em conexão com estes Termos.
Gerador de widgets tem o significado atribuído na Seção 14.7;
ANEXO 2 | DEFINIÇÃO DE TERMOS PARA A COMISSÃO
1. DEFINIÇÕES
1.1 Caso haja alguma inconsistência entre as definições nestes Termos e as informações disponibilizadas para Você na Central de afiliados do EG ou no Site do administrador, as definições nestes Termos vão prevalecer.
Transações reservadas significa a reserva de um Serviço de viagem feita através de um Site da Expedia:
(i) que se origina de um Clique;
(ii) que seja reservado dentro do Período de validade de um cookie que foi colocado nos dispositivos do Viajante; e
(iii) para o qual o Clique foi a última ação do Viajante antes que o Viajante concluísse a transação por meio do(s) Site(s) da Expedia;
Clique significa o clique que um Viajante faz nas Ferramentas ou em Conteúdo da Expedia mostrado em um Site Parceiro com link para os Sites da Expedia e que não é um Clique nulo;
Comissão tem o significado atribuído na Seção 16.2;
Transação consumida significa uma Transação reservada que foi paga na íntegra e consumida, que é considerada concluída de imediato quando:
(i) no caso de qualquer reserva de propriedade independente, o dia de check-out da estadia já passou e a estadia de fato ocorreu;
(ii) no caso de qualquer reserva de voo independente, foi feita uma reserva de voo independente de um serviço de reserva de voos domésticos e internacionais oferecidos pelos Sites da Expedia em que o último trecho de um voo de ida ou de volta foi concluído
(iii) no caso de qualquer reserva de aluguel de carro independente, o carro alugado foi devolvido;
(iv) no caso de quaisquer reservas de atividades ou serviços, a atividade relevante ocorreu ou o serviço foi executado (conforme aplicável);
(v) no caso de qualquer reserva de pacote, quando todos os componentes de viagem do pacote tiverem sido concluídos de acordo com as subseções (i) a (vi) desta definição; e
(vi) no caso de qualquer reserva de cruzeiro, a reserva de cruzeiro foi concluída,
em relação às subseções (i) a (vi) dessa definição, a data em que uma transação é considerada uma Transação consumida é a "Data de consumo";
Transação verificada consumida significa uma Transação consumida que foi verificada por uma Empresa relacionada da Expedia relevante, excluindo Transações anuladas, durante o Período de verificação consumido;
Período de verificação consumido significa um período de até noventa (90) dias após a Data de consumo relevante;
Valor bruto de reserva significa o preço total pago por um Serviço de viagem a uma Empresa relacionada da Expedia por Viajantes que fazem uma Transação de qualificação, inclusive quaisquer Impostos e taxas pagos por tais Viajantes no momento da viagem;
Valor líquido da transação significa o preço total pago por um Serviço de viagem por Viajantes que fazem uma Transação de qualificação, sem incluir Impostos e taxas pagos por tais Viajantes no momento da reserva e no momento da viagem;
Receita líquida do aluguel significa o valor do aluguel processado mediante os pagamentos da Vrbo/Stayz/Bookabach/Abritel/Fewo-Direkt de um Viajante para uma Transação de qualificação (após qualquer desconto aplicado pelo Viajante), sem incluir:
(i) impostos, cobranças para recuperação de impostos e outros custos semelhantes;
(ii) danos e depósitos de segurança;
(iii) quaisquer taxas ou cobranças; e
(iv) qualquer pagamento de reservas acessórias, imprevistos, complementos ou extras pagos à propriedade que sejam pagos pelos Viajantes;
Receita líquida significa a soma apenas das taxas e comissões de fato pagas à Vrbo/Stayz/Bookabach/Abritel/Fewo-direkt pelo Viajante e/ou Fornecedor de viagem, nesta ordem, menos as deduções declaradas abaixo. Esses dois valores são os únicos valores que vão ser usados como a linha de base a partir da qual a Comissão (se baseada na Receita líquida) é calculada, e todos os outros pagamentos, taxas e transações, sejam quais forem o valor ou as partes envolvidas neles, são excluídos do cálculo da Comissão (se baseada na Receita líquida) ganha pelo Parceiro, inclusive: Impostos, cobranças de recuperação de impostos e outras cobranças semelhantes; receitas indiretas (como taxas de assinatura e outras receitas geradas de serviços auxiliares).
Transações de qualificação significa:
(i) no caso de veiculações de “Custo por clique” (“Veiculações de CPC”), uma Transação de qualificação que corresponde a um Clique de um link por meio das Ferramentas para o(s) Site(s) da Expedia que não seja uma Transação anulada e,
(ii) no caso de veiculações de “Custo por aquisição” (“Veiculações de CPA”), uma Transação de qualificação que é uma Transação verificada consumida;
Período de validade significa o período estabelecido no Site do administrador ou na Central de afiliados do EG (conforme aplicável);
Clique(s) nulo(s) significa um Clique que é ou é suspeito de ser, conforme determinado pela Expedia com base em evidências disponíveis, agindo de maneira razoável e de boa-fé, o resultado de fraude por terceiros, incluindo cliques gerados por processos automatizados, rastreadores da web, robôs ou qualquer outro mecanismo ou método que não seja um clique de boa-fé por um Viajante ou que resulte de atividades fraudulentas ou ilegais; e
Transações anuladas significa:
(i) um Clique ou transação que não é rastreada ou relatada corretamente porque os links do Site parceiro para os Sites da Expedia não estão formatados de maneira correta;
(ii) um Clique ou transação que viole estes Termos;
(iii) qualquer Clique nulo; e
no caso de Veiculações CPA, qualquer transação:
(i) que seja subsequentemente cancelada, reembolsada, revertida, contestada pelo Viajante, que tenha resultado de atividades fraudulentas ou ilegais, para as quais a Expedia não recebe pagamento;
(ii) para a qual o Viajante clicou em um link ou Canal on-line depois que o Viajante deixou o Site Parceiro, mas antes de concluir a transação do Viajante no Site da Expedia; ou
(iii) que foi reservado após o término da sua participação no Programa.
ANEXO 3 | MARCAS DA EXPEDIA
Nestes Termos, “Marcas da Expedia” são::
Marca | Pontos de vendas | Marcas da Expedia | |
ebookers | Europa | ||
Expedia | Todos | ||
Expedia | Japão | エクスペディア | |
Expedia | Coreia do Sul | ||
CheapTickets | EUA e Canadá | ||
Hotels.com | Todos | ||
HOTELES.COM | Argentina, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Espanha, Uruguai, Venezuela | ||
HOTEIS.COM | Brasil, Portugal | ||
好订网 (Hotels.com) | China | 好订网 | |
Hotels.com | Japão | ||
Hotels.com | Coreia do Sul | ||
Lastminute | Austrália e Nova Zelândia | ||
Vrbo, y compris Abritel et FeWo-direkt, Stayz et Bookabach | Todos | ||
Vrbo, y compris Abritel et FeWo-direkt, Stayz et Bookabach | Austrália | ||
Vrbo, y compris Abritel et FeWo-direkt, Stayz et Bookabach | França | ||
Vrbo, y compris Abritel et FeWo-direkt, Stayz et Bookabach | Alemanha | ||
Vrbo, y compris Abritel et FeWo-direkt, Stayz et Bookabach | Nova Zelândia | ||
Orbitz | EUA e Canadá | ||
Travelocity | EUA e Canadá | ||
Wotif | Austrália e Nova Zelândia |
ANEXO 5
PÁGINA DEIXADA INTENCIONALMENTE EM BRANCO
ANEXO 6 | DIRETRIZES DE USO DE MARCAS REGISTRADAS
APÊNDICE 1:
DIRETRIZES DE USO DE MARCAS REGISTRADAS DA EXPEDIA, INC.
Aviso geral de marca registrada: ao usar as Marcas em um documento, o seguinte informe deve aparecer no rodapé, personalizado, conforme as marcas registradas usadas no documento:
EXPEDIA e o logotipo do avião são marcas comerciais ou registradas da Expedia, Inc.
Contatos da Expedia:
Se você tiver alguma dúvida sobre um problema de marca registrada, envie um e-mail para IPMatters@expedia.com
Use os seguintes símbolos de marca registrada:
No mundo inteiro:
EXPEDIA®
Japão:
エクスペディア®(Expedia em katakana)
Coreia do Sul:
® (‘IKSPEEDEAH’ (tradução fonética de “IKSPEEDEAH” em caracteres coreanos)
APÊNDICE 2:
DIRETRIZES DE USO DE MARCAS REGISTRADAS DA HOTEIS.COM
Aviso geral de marca registrada: ao usar as Marcas em um documento, o seguinte informe deve aparecer no rodapé, personalizado, conforme as marcas registradas usadas no documento:
HOTEIS.COM é uma marca comercial ou marca registrada da Expedia, Inc.
Contatos da Expedia:
Se você tiver alguma dúvida sobre um problema de marca registrada, envie um e-mail para IPMatters@expedia.com
Use os seguintes símbolos de marca registrada:
NO MUNDO INTEIRO :
HOTELS.COM®
Argentina, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Espanha, Uruguai, Venezuela :
Brasil, Portugal:
China:
好订网"
Japão:
Coreia do Sul:
APÊNDICE 3:
DIRETRIZES DE USO DE MARCAS REGISTRADAS DA STAYZ PTY. LTD
Aviso geral de marca registrada: ao usar as Marcas em um documento, o seguinte informe deve aparecer no rodapé, personalizado, conforme as marcas registradas usadas no documento:
STAYZ é uma marca comercial ou marca registrada da Expedia, Inc.
Contatos da Expedia:
Se você tiver alguma dúvida sobre um problema de marca registrada, envie um e-mail para IPMatters@expedia.com
Use os seguintes símbolos de marca registrada:
AUSTRÁLIA:
STAYZ®
APÊNDICE 4:
DIRETRIZES DE USO DE MARCAS REGISTRADAS DA EBOOKERS
Aviso geral de marca registrada: ao usar as Marcas em um documento, o seguinte informe deve aparecer no rodapé, personalizado, conforme as marcas registradas usadas no documento:
ebookers é uma marca comercial ou marca registrada da Expedia, Inc.
Contatos da Expedia:
Se você tiver alguma dúvida sobre um problema de marca registrada, envie um e-mail para IPMatters@expedia.com
Use os seguintes símbolos de marca registrada:
UE, Suíça, Reino Unido
ebookers®
APÊNDICE 5:
DIRETRIZES DE USO DE MARCAS REGISTRADAS DA CHEAPTICKETS.COM
General Trademark Notice: When using the Marks on a document, the following disclosure should appear at the bottom of the document, tailored depending on which trademarks are being used in the document:
Aviso geral de marca registrada: ao usar as Marcas em um documento, o seguinte informe deve aparecer no rodapé, personalizado, conforme as marcas registradas usadas no documento:
CHEAPTICKETS é uma marca comercial ou marca registrada da Expedia, Inc.
Contatos da Expedia:
Se você tiver alguma dúvida sobre um problema de marca registrada, envie um e-mail para IPMatters@expedia.com
Use os seguintes símbolos de marca registrada:
NO MUNDO INTEIRO:
CHEAPTICKETS®
APÊNDICE 6:
DIRETRIZES DE USO DE MARCAS REGISTRADAS DA TRAVELOCITY, INC.
Aviso geral de marca registrada: ao usar as Marcas em um documento, o seguinte informe deve aparecer no rodapé, personalizado, conforme as marcas registradas usadas no documento:
TRAVELOCITY é uma marca comercial ou marca registrada da Expedia, Inc.
Contatos da Expedia:
Se você tiver alguma dúvida sobre um problema de marca registrada, envie um e-mail para IPMatters@expedia.com
Use os seguintes símbolos de marca registrada:
ESTADOS UNIDOS E CANADÁ:
TRAVELOCITY®
APÊNDICE 7:
DIRETRIZES DE USO DE MARCAS REGISTRADAS DA BOOKABACH LIMITED
Aviso geral de marca registrada: ao usar as Marcas em um documento, o seguinte informe deve aparecer no rodapé, personalizado, conforme as marcas registradas usadas no documento:
BOOKABACH é uma marca comercial ou marca registrada da Expedia, Inc.
Contatos da Expedia:
Se você tiver alguma dúvida sobre um problema de marca registrada, envie um e-mail para IPMatters@expedia.com
Use os seguintes símbolos de marca registrada:
NOVA ZELÂNDIA:
BOOKABACH®
APÊNDICE 8:
DIRETRIZES DE USO DE MARCAS REGISTRADAS DA LASTMINUTE.COM.AU
Aviso geral de marca registrada: ao usar as Marcas em um documento, o seguinte informe deve aparecer no rodapé, personalizado, conforme as marcas registradas usadas no documento:
lastminute.com.au é uma marca comercial ou registrada da Expedia, Inc.
Contatos da Expedia:
Se você tiver alguma dúvida sobre um problema de marca registrada, envie um e-mail para IPMatters@expedia.com
Use os seguintes símbolos de marca registradas :
AUSTRÁLIA E NOVA ZELÂNDIA:
LASTMINUTE.COM.AU
APÊNDICE 9:
DIRETRIZES DE USO DE MARCAS REGISTRADAS DA ORBITZ, LLC
Aviso geral de marca registrada: ao usar as Marcas em um documento, o seguinte informe deve aparecer no rodapé, personalizado, conforme as marcas registradas usadas no documento:
ORBITZ e o logotipo da Orbitz são marcas comerciais ou registradas da Expedia, Inc.
Contatos da Expedia:
Se você tiver alguma dúvida sobre um problema de marca registrada, envie um e-mail para IPMatters@expedia.com
Use os seguintes símbolos de marca registrada:
ESTADOS UNIDOS E CANADÁ
ORBITZ®
APÊNDICE 10:
DIRETRIZES DE USO DE MARCAS REGISTRADAS DA WOTIF.COM
Aviso geral de marca registrada: ao usar as Marcas em um documento, o seguinte informe deve aparecer no rodapé, personalizado, conforme as marcas registradas usadas no documento:
WOTIF é uma marca comercial ou registrada da Expedia, Inc.
Contatos da Expedia:
Se você tiver alguma dúvida sobre um problema de marca registrada, envie um e-mail para IPMatters@expedia.com
Use os seguintes símbolos de marca registrada:
AUSTRÁLIA E NOVA ZELÂNDIA :
AUSTRÁLIA E NOVA ZELÂNDIA:
WOTIF®
Apêndice 11: VRBO
DIRETRIZES DE USO DE MARCAS REGISTRADAS DA VRBO
Aviso geral de marca registrada: ao usar as Marcas em um documento, o seguinte informe deve aparecer no rodapé, personalizado, conforme as marcas registradas usadas no documento:
VRBO é uma marca comercial ou registrada da Expedia, Inc.
Contatos da Expedia:
Se você tiver alguma dúvida sobre um problema de marca registrada, envie um e-mail para IPMatters@expedia.com
Use os seguintes símbolos de marca registrada:
NO MUNDO INTEIRO:
VRBO®
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